O Parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do PSD que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia e um diploma apresentado pelo PS para um...
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Está a ser analisada pelo governo a possibilidade de criar uma lei que permita que a entrega da casa ao banco seja suficiente para liquidar o empréstimo.
A lei aprovada esta segunda-feira tem como objetivo pôr um ponto final em comportamentos perigosos que, muitas vezes, podem resultar em distúrbios alimentares...
O Irão pretende abolir a execução de sentenças de morte por apedrejamento e banir a pena de morte para menores condenados em tribunal, através da alteração do...
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