O Tribunal Constitucional acaba de aprovar, por sete votos contra seis, o aumento do horário de trabalho da Função Pública para 40 horas semanais. Contudo, um estudo europeu realizado recentemente sugere que os cidadãos são mais produtivos e mais realizados quando trabalham entre 25 ou 30 horas por semana.

No acórdão desta terça-feira, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a argumentação avançada pelos partidos da oposição contra a medida proposta pelo governo, considerando que “a medida de aumento do período normal de trabalho (…) visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes”.

Apesar desta decisão do TC, de acordo com o terceiro relatório European Quality of Life Survey (EQLS), realizado em 2012 e atualizado este ano, tanto homens como mulheres revelam mais produtividade e um maior sentimento de satisfação com a sua vida quando trabalham entre 21 ou 34 horas de trabalho por semana – ainda que se registem diferenças de género quanto aos limites máximos e mínimos de horas laborais. Apesar disso, a média europeia é de 39 horas de trabalho semanais.

De acordo com a New Economic Foundation, organização sediada em Londres que participou na realização do inquérito, países como a Alemanha, a Bélgica e a Holanda, onde as horas de trabalho por semana são mais reduzidas, provam que mesmo em tempo de crise é possível ter um desempenho económico mais eficiente sem sobrecarregar os trabalhadores.

O relatório indica ainda que nestes países os trabalhadores revelam níveis de stress mais reduzidos e uma maior satisfação com a sua vida pessoal, pelo que, de acordo com o EQSL, a carga de trabalho ideal seria entre as 25 e as 30 horas. Esta é a carga horária, sugere o relatório, que garante um maior balanço entre a vida pessoal e o trabalho, assegurando também uma maior realização a nível profissional.

Além do EQLS, vários estudos comprovam que o número de horas de trabalho semanais afeta diretamente a economia e a satisfação dos cidadãos. Esta satisfação reflete-se em forma de U. Ou seja, quando as horas de trabalho semanais são muito reduzidas (o que normalmente resulta num salário inferior) a satisfação é baixa, mas quando o número de horas é muito elevado, a satisfação também desce devido à falta de tempo para a família e vida pessoal.

Este estudo realizado pela European Foundation for the Improvement of Working and Living Conditions foi destacado na semana passada pela New Economic Foundation (nef), a propósito do lançamento do livro de ensaios “Time on our side” e da conferência “Change: HOW?” que se realiza dia 30 de Novembro, em Londres, sobre este mesmo assunto.

Distribuição mais equitativa do trabalho e mais tempo livre

O livro lançado este mês pela nef contém um conjunto de ensaios da autoria de vários especialistas que defendem que uma semana mais curta de trabalho pode ajudar a sair da crise económica.

“Se há menos emprego na nossa economia ocidental talvez seja a altura de trabalharmos menos”, lê-se na introdução do livro que defende que uma semana com menos horas de trabalho pode também reduzir o desemprego através de uma distribuição mais equitativa do trabalho pelos cidadãos.

A obra avisa, no entanto, que esta medida de redução das horas de trabalho deve ser definida por lei, de maneira a evitar abusos por parte dos empregadores que podem tentam usar esta solução apenas para reduzir custos nos salários. Com a moldura legal correta, a medida, dizem os autores do livro, pode gerar mais justiça social, sustentabilidade ambiental e uma economia mais florescente.

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