Segundo o acordo de intenções do programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”, estabelecido entre a CML e a banca, esta iniciativa destina-se a particulares ou empresas (nacionais e estrangeiras).
Ao todo são 60 edifícios devolutos que fazem parte deste programa de reabilitação de zonas históricas da capital como Baixa, Bairro Alto, Alcântara ou Marvila. Até ao final do ano, a autarquia espera lançar em hasta pública mais 20 edifícios devolutos no âmbito deste programa e está a estudar a possibilidade de vender um total de 200 espaços devolutos.
O programa irá disponibilizar, através de site próprio, uma bolsa de edifícios ou frações municipais devolutas para alienação, com a obrigação de obras de reabilitação ou reconstrução pelo comprador, mas com pagamento à autarquia apenas no final do prazo contratualizado.
A CML estima que esse prazo não ultrapasse em média os três anos, sendo dois para aprovação de projeto e realização de obra e um para comercialização dos imóveis, podendo ainda o prazo ser ajustado.
Para participar neste programa basta fazer a inscrição no site do programa, onde já é possível consultar alguns dos edifícios abrangidos por esta iniciativa.
Condições de crédito especiais e isenção de IMI
Além de iniciar o pagamento apenas após as obras de reabilitação, a autarquia assinou também uma carta de intenções com oito bancos com o objetivo de facilitar as condições de crédito a quem aderir a esta iniciativa. Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo, BPI, Banif, Banco Privado Português, Montepio e Santander são os bancos envolvidos nas negociações.
No anúncio do programa, segunda-feira passada, o autarca António Costa ressalvou, contudo, que as “condições ao crédito não estão definidas” na carta de intenções, que é apenas um “protocolo de intenções aberto ao conjunto de bancos a operar ao mercado, que tratarão com os clientes, caso a caso, relativamente a cada uma das obras e a cada um dos clientes, as condições de empréstimo”.
Por outro lado, a CML garante também que as habitações envolvidas no programa estejam isentas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), durante o período das obras de reabilitação, assim como nos cinco anos seguintes. A autarquia pretende reservar este ponto apenas ao proprietário, ou seja, caso este venda o imóvel o comprador não herda a isenção e terá que pagar o IMI.
Clique AQUI para conhecer o Acordo de Intenções do programa Reabilita Primeiro Paga Depois.
