A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, para este ano, um pacote de 350 mil euros destinado à comparticipação de medicamentos aos idosos com dificuldades económicas.
A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, para este ano, um pacote de 350 mil euros destinado à comparticipação de medicamentos aos idosos com dificuldades económicas. A autarquia anunciou, esta terça-feira, que vai, assim, destinar mais 28 mil euros a este apoio do que em 2012.
De acordo com comunicado, a decisão deve-se à necessidade “cada vez maior” de “apoiar um grupo populacional que, pelas suas condições socioeconómicas, enfrenta maiores dificuldades no acesso aos medicamentos”.
Segundo a autarquia, com esta medida, os pensionistas residentes no concelho que tenham receita médica prescrita em modelo próprio do Serviço Nacional de Saúde (SNS), beneficiam, em qualquer farmácia do país que pertença à Associação Nacional de Farmácias (ANF), de um desconto de 50% da despesa não comparticipada pelo Estado.
Para obter o desconto têm apenas de estar devidamente identificados com o cartão de beneficiário do SNS ou ADSE com a letra R (que assinala um utente abrangido pelo regime Especial de Comparticipação) e com o Cartão Oeiras 65+, exclusivo dos munícipes com idade igual ou superior a 65 anos.
“O desconto na aquisição dos medicamentos é imediato, pelo que o utente paga à farmácia a parte remanescente (50%), descontadas as comparticipações do SNS ou da ADSE e da Câmara Municipal de Oeiras”, explica a autarquia.
Em 2012, a Câmara de Oeiras gastou 322 mil euros na comparticipação de um total de 75.622 receitas. A comparticipação arrancou em 2009, depois de um protocolo celebrado com a ANF, e, entre Novembro desse ano e Novembro de 2012, o município comparticipou mais de 130.000 receitas, o equivalente a 649.000 euros em medicamentos.
Dados divulgados pela câmara revelam que que o número de potenciais beneficiários deste apoio é superior a 10.250 pensionistas, estando, atualmente, a ser comparticipadas uma média 6.300 receitas por mês.
O apoio de 350 mil euros na comparticipação de medicamentos está incluído no orçamento municipal já aprovado pelo executivo independente liderado por Isaltino Morais, que é de 137,1 milhões de euros para 2013 e no qual 57,6 milhões são destinados à área da Acção social.
