É uma medida inédita a nível nacional. A Região Autónoma da Madeira acaba de um decreto que proíbe o abate de animais de rua e de companhia. O partido Pessoas Animais Natureza quer ampliar medida a todo o país.
É uma medida inédita a nível nacional. A Região Autónoma da Madeira acaba de publicar em Diário da República um decreto que proíbe o abate de animais de rua e de companhia. O partido Pessoas Animais Natureza já elogiou a medida e promete lutar para que seja ampliada a todo o país.
Em Portugal, já é crime maltratar animais desde que entrou em vigor, em 2014, o decreto de lei que criminaliza os maus-tratos contra os animais prevendo que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia” seja “punido com pena de prisão até um ano” ou “pena de multa até 120 dias”.
Mas a legislação madeirense vai mais longe. De acordo com o documento publicado esta quinta-feira em Diário da República, e que entra em vigor dentro de 30 dias, passa a ser proibido, na região da Madeira, “o abate de animais de companhia e errantes e adotar a esterilização como medida de controlo das populações de animais errantes”.
Pena máxima de 44.890 euros
A pena máxima para quem cometer este crime pode oscilar entre os 3.740 euros e os 44.890 euros, conforme o infrator seja um particular ou uma empresa.
“Com este decreto legislativo regional, a Região Autónoma da Madeira coloca-se na vanguarda da defesa e bem -estar dos animais de companhia e errantes”, diz o texto assinado por Ireneu Cabral Barreto, representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
O partido Pessoas Animais e Natureza já manifestou, na redes sociais, o seu apoio ao “primeiro ato legislativo no nosso país a consagrar um novo, eficaz e digno, paradigma para o controlo da sobre população animal”.
E promete lutar por ampliar a medida a todo o país: “Depois do Orçamento do Estado de 2016 iremos mobilizar, com a vossa ajuda, para que esta realidade se aplique em todo o território nacional”, diz a mesma publicação feita na página do Facebook do partido.
