Sociedade

Leis serão mais acessíveis aos cidadãos

Foi publicado esta semana em Diário da república o Regimento do Conselho de Ministros que aprova as indicações para tornar as leis jurídicas mais entendíveis para o cidadão comum, com frases "simples, claras e concisas. As "redações excessivamente va
Versão para impressão
Foi publicado esta semana em Diário da república o Regimento do Conselho de Ministros que aprova as indicações para tornar as leis jurídicas mais entendíveis para o cidadão comum, com frases “simples, claras e concisas. As “redações excessivamente vagas” ficam também interditas a partir de 2012, altura em que deverá estar devidamente implementada.

De acordo com o jornal Público, o novo Regimento faz parte de um conjunto de medidas que pretende simplificar o processo normativo incluindo a revogação de 433 decretos caídos em desuso.

O Governo prevê ainda avançar com a desmaterialização total do processo, apostando no suporte electrónico já em 2011, e criar “manuais de instruções” que expliquem como aplicar a lei e “retirar dela as suas vantagens”.

O objetivo desta medida, que faz parte do Simplegis, é simplificar a forma como as leis são escrita tornado as mesmas mais acessíveis e claras ao comum dos cidadãos.

Comentários

comentários

Etiquetas

PUB

Live Facebook

Correio do Leitor

Subscreva a nossa Newsletter!

Receba notícias atualizadas no seu email!
* obrigatório

Pub

Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais aqui.

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close