Com a aprovação do novo código de processo civil, os tribuinais vão passar a ser obrigados a registar em ata as razões dos atrasos dos julgamentos. O anúncio foi feito esta sexta-feira pela ministra de Justiça.
Com a aprovação do novo código de processo civil, os tribuinais vão passar a ser obrigados a registar em ata as razões dos atrasos dos julgamentos. O anúncio foi feito esta sexta-feira pela ministra de Justiça, à margem do 5º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados em Portugal, que se realizou em Lisboa.
“Normalmente a ata regista a súmula da reunião, mas com o novo código passará a ser obrigatório constar dessa mesma ata porque é que o julgamento se realiza ou não a horas”, garantiu a governante aos jornalistas.
A medida surge “por uma questão de clarificação e de responsabilidade de todas as partes”, uma vez que são frequentes os atrasos dos julgamentos, afirmou Paula Teixeira da Cruz, salientando que não há “culpas de nenhuma classe profissional em particular” já que há “atrasos de todos os profissionais forenses”.
No entender da ministra da Justiça, Portugal não pode “ter uma justiça onde o cidadão espera”, pelo que é indispensável “a responsabilização de todos os intervenientes” além da introdução de “certeza no sistema legislativo” para criar um código “limpo e renumerado” que simplifique e flexibilize os processos.
“É tempo de acabar com revisões sucessivas de uma lei antiga de muitas décadas”, frisou Paula Teixeira da Cruz, que falou ainda do novo mapa judiciário.
Segundo a ministra, este novo documento que está à espera de validação depois de lhe ter sido entregue pelo grupo de trabalho da Direção Geral de Administração da Justiça (DGAJ) “marca o momento zero da discussão pública sobre a reorganização judiciária”, que será consolidado num anteprojeto que antecederá a proposta final a enviar para a Assembleia da República “no outono”.
