Esta regra decorre das alterações ao estatuto do gestor público hoje aprovado em Conselho de Ministros e com as quais se prevê, segundo o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, uma poupança anual de cinco milhões de euros para o Estado.
O secretário de Estado da Administração Pública aponta a Caixa Geral de Depósitos e a TAP como exemplos de empresas onde os salários continuam superiores ao do primeiro-ministro.