As empresas em dificuldades vão ter hipótese de aceder a fundos de revitalização, no valor de 220 milhões de euros, e poderão resolver conflitos com credores por via extra-judicial.
As empresas em dificuldades vão ter hipótese de aceder a fundos de revitalização no valor de 220 milhões de euros e poderão resolver conflitos com credores por via extra-judicial. O anúncio foi feito este domingo pelo secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques.
Este processo especial de revitalização surge no âmbito do programa Revitalizar, que entra em vigor esta segunda-feira, e destina-se a devedores que se encontrem, comprovadamente, em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente mas ainda suscetível de recuperação por meio da negociação.
“Até agora, a única alternativa que as empresas tinham era ir para o processo de insolvência e, invariavelmente, para a liquidação. Agora têm a possibilidade de se apresentar voluntariamente a um processo de revitalização, numa lógica de recuperar a empresa, mantendo os postos de trabalho e a capacidade produtiva”, explicou o secretário de Estado à agência Lusa.
Segundo Almeida Henriques, com o novo regime, as empresas terão à disposição três possibilidades. Para começar, poderão declarar insolvência, “quando não há mais nada a fazer”, ou apresentar-se voluntariamente para revitalização.
Além disso, terão também a hipótese de optar pelo sistema extra-judicial, “que permitirá a uma empresa que tenha um assunto pontual – uma dívida ao fisco ou à segurança social – recorrer a um instrumento extra-judicial para fazer uma negociação pontual que lhe possibilite manter a sua atividade”.
Uma vez obtido o acordo com os credores, a empresa terá de reestruturar os seus créditos, mas pode também recorrer a fundos de revitalização, através dos quais pode conseguir “alguma injeção de liquidez”, esclareceu.
“Além dos 110 milhões de euros [provenientes dos fundos comunitários] que vão ser afetos a estes fundos de revitalização, haverá mais 110 milhões que as entidades regionais terão de alocar e, paralelamente, haverá também a parte da reestruturação de créditos”, revelou Almeida Rodrigues, acrescentando que a expetativa é que estes fundos possam induzir, no total, “cerca de mil milhões de euros”.
O secretário de Estado informou ainda que os concursos para escolher as entidades que serão responsáveis pela gestão dos cinco fundos regionais vão ser lançados em Junho e que o diploma vai ser aprovado no próximo conselho de ministros.
[Notícia sugerida por Vítor Fernandes]
