Segundo a agência Lusa, o projeto-lei do PS estabelece um “sistema de desconto mínimo” que se “traduz na aplicação de um desconto sobre o preço das mercadorias vendidas ao consumidor final, de valor não inferior a 0,05 euros por cada 5,00 euros de compras, com IVA incluído, sempre que este prescinda totalmente dos sacos de plástico fornecidos gratuitamente pelo agente económico”.
Significa isto que o desconto não se aplicaria nas superfícies comerciais que optarem por cobrar um preço simbólico pelo fornecimento de sacos.
Já a proposta do PSD fixa metas de redução da utilização e fornecimento de sacos – 30% até ao final de 2012, 60% até ao final de 2014 e 90% até ao dia 31 de dezembro de 2016. Os agentes económicos teriam que fazer prova dessa redução junto da Agência Portuguesa do Ambiente.
Ficam sujeitos a estas medidas “os agentes económicos que pratiquem tanto o comércio por grosso, como a retalho e que cujo quadro de pessoal seja superior a três pessoas”, noticia a Lusa.
