Saúde

Brasil: plano de saúde para casais homossexuais

Uma nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa a reconhecer, como companheiro beneficiário de titular de plano de saúde privado, pessoas do mesmo sexo. Isto significa que agora os casais homossexuais podem estar abrangidos pelo m
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Uma nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa a reconhecer, como companheiro beneficiário de titular de plano de saúde privado, pessoas do mesmo sexo. Isto significa que agora os casais homossexuais podem estar abrangidos pelo mesmo plano de saúde, como já acontecia com as famílias heterossexuais.

A norma entrou em vigor em todo o território brasileiro e todas as entidades de prestação de serviços de saúde do país são obrigadas a aplicá-la.

Segundo a ANS, a decisão baseia-se nos princípios estipulados no Artigo 3º do Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal, nomeadamente “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

“As disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher aplicam-se, por analogia, à união estável homossexual. Sendo assim, serão observados os mesmos requisitos para admissão, na qualidade de dependente, de companheiro ou companheira que comprove união estável com o titular do plano. Caberá às operadoras de planos de saúde a definição da forma de comprovação a ser apresentada pelos interessados”, explica a ANS em comunicado oficial.

Em Portugal, a lei obriga a que entidades como a ADSE reconheçam como dependentes pessoas que vivam em união de facto com o funcionário público, independentemente de serem do mesmo sexo ou não. O mesmo acontece com qualquer outro plano complementar de saúde.

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