Programas de formação regulares para os colaboradores, controlo e inspeções periódicas de todos os sistemas de deteção de incêndio e equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio, controlo diário dos caminhos de evacuação – garantindo que nenhum mobiliário está a barrar o caminho e/ou portas resistentes ao fogo –, controlo diário da iluminação de emergência e registos das ações realizadas para evidenciar os procedimentos adotados pela maioria dos hotéis de modo a garantir a segurança dos seus ocupantes.
Para além disso, os hotéis, de um modo geral, são obrigados a ter:
- Registos de segurança
Os registos de segurança são um conjunto de documentos, auditáveis pela ANPC, que contêm a inscrição de ocorrências relevantes no âmbito da segurança contra incêndio, como por exemplo alarmes intempestivos ou falsos, princípios de incêndio ou atuação de equipas de intervenção, anomalias observadas nas operações de verificação, relatórios das manutenções efetuadas aos equipamentos e sistemas de segurança, entre outros. As ocorrências são registadas com data, hora de início e de fim, e a identificação do responsável pelo seu acompanhamento. Funcionam como um histórico da evolução das condições de segurança dos estabelecimentos.
- Plano de prevenção
O plano de prevenção consiste num documento onde se faz a caracterização do edifício, incluindo a identificação das vias horizontais e verticais de evacuação e de todos os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio, e onde estão indicados os procedimentos a adotar para evitar a ocorrência de incêndios, de forma a garantir a manutenção do nível de segurança do edifício decorrente das medidas de autoproteção adotadas e a preparação para fazer face a situações de emergência. Indica quais os procedimentos e comportamentos a adotar no dia-a-dia do estabelecimento, de forma a manter as condições de segurança do mesmo.
- Plano de emergência
No plano de emergência estão indicadas as medidas de autoproteção a adotar para fazer face a uma situação de incêndio nas instalações, nomeadamente quais os meios humanos e materiais a envolver e os procedimentos a cumprir nessa situação. Tem como objetivo sistematizar a evacuação enquadrada dos ocupantes e limitar a propagação e a consequência dos incêndios. Deve conter os planos de atuação e evacuação.
Estas são apenas algumas das medidas impostas por lei aos hotéis. Já sabia da existência das mesmas? E o que vai fazer para garantir que faz tudo ao seu alcance para manter a segurança nos mesmos?
