por Craveiro Amaral, Presidente da Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia
Os agentes técnicos de arquitetura e engenharia enfrentam hoje uma nova realidade. A aprovação da Lei nº 31/2009 (Novo Regime jurídico), que tinha estabelecido a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra, fez tábua rasa da legislação anterior, nomeadamente do Decreto nº 73/73 e da Portaria 16/2014, impedindo pela via legislativa a atividade profissional dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia, em toda a sua amplitude.
Nesta vertente, a associação, mediante a perda de direitos nos últimos anos, tem vindo a fazer uma reconversão total, apesar da recuperação de três das nossas competências: Direção, Fiscalização e Alvarás. No entanto, queremos recuperar os nossos direitos na fase de projeto. A importância dos ATAEs nesta vertente é vital para a realização de uma obra, pois são estes profissionais que podem assumir o papel de gestor económico, trabalhando em conjunto com arquitetos e engenheiros, e defender os interesses do promotor.
Todos os dias lemos notícias de obras que ultrapassam, muitas vezes em grande escala, os orçamentos estipulados, pois não há controlo de custos e de qualidade, como por exemplo no caso do parque escolar. Se há 10 milhões para fazer uma obra, devem ser gastos 10 milhões. Neste âmbito, o papel dos ATAEs é fundamental, pois os profissionais podem assumir o controlo da gestão de uma obra, controlando os custos, a qualidade dos materiais, etc. Evitando, assim, que os dinheiros públicos sejam tratados de forma inadmissível.
Neste sentido, a Associação dos Agentes Técnicos de Engenharia e Arquitectura quer dotar os profissionais de mais competências, nomeadamente na gestão de obra, elaboração de cadernos de encargos, condições técnicas, mapas de quantidade, controlo de qualidade, gestão e controlo de autos de faturação, entre outras. Os agentes técnicos, com o seu know-how, podem fazer a diferença nestas vertentes e colmatar uma lacuna existente no mercado.
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