semanas no mínimo. A proposta vem incluída no “Relatório Estrela” da
eurodeputada Edite Estrela que será submetido a aprovação até ao final
do ano no Parlamento Europeu.
A nova diretiva aponta para a fixação de um limite mínimo de 20 semanas para a licença de maternidade paga integralmente e medidas para acautelar a saúde e segurança das grávidas sem perdas de direitos. Pretende-se também criar uma licença de paternidade de duas semanas pagas de forma integral.
A atual legislação comunitária é de 1985 e impõe uma licença mínima de 14 semanas com remuneração considerada adequada, pelo menos o equivalente ao subsidio de doença.
Em Portugal a legislação é de abril de 2009 e estabelece o limite de 17 semanas com a licença de maternidade paga a 100%. No conjunto da UE existem 18 países que como Portugal têm licenças inferiores a 20 semanas.
Edite Estrela considera que “a legislação portuguesa é das mais evoluídas, porque incentiva à partilha entre o homem e a mulher e protege a mulher no período de amamentação e no regresso ao trabalho”.
Enquanto no lado oposto se encontra o Reino Unido com a licença a poder ir até às 52 semanas mas apenas com as seis primeiras a serem remuneradas em 90%. As restantes são subsidiadas com 150 euros por semana.
Edite Estrela sublinha, em declarações à Lusa, a importância da introdução desta medida para “os benefícios da família”.
“O importante é que todos percebam os benefícios desta alteração, até para incentivar a um crescimento da taxa de natalidade da Europa e contrariar o envelhecimento da população”, acrescentou.
Edite Estrela rejeita que a crise possa ser “usada como álibi para tudo”. Garante que a introdução da licença de paternidade paga não deverá ultrapassar os 0,01% do PIB e a licença de maternidade não implicará um custo nas finanças públicas superior a 0,2% do PIB em cada estado-membro.
