Os dadores de sangue vão passar a ter direito a um seguro. A atribuição deste direito foi estabelecida pelo Estatuto do Dador de Sangue, publicado esta segunda-feira em Diário da República e está a ser saudada pelas associações os que representam.
Os dadores de sangue vão passar a ter direito a um seguro. A atribuição deste direito foi estabelecida pelo Estatuto do Dador de Sangue, publicado esta segunda-feira em Diário da República e está a ser saudada pelas associações os que representam.
A legislação estipula que o seguro do dador é um dos direitos consagrados aos cidadãos neste estatuto, que inclui ainda, entre outros, a isenção das taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos da lei em vigor, e a possibilidade de estes se ausentarem das suas atividades profissionais para a realização de dádivas.
No que toca aos deveres, o estatuto salienta a necessidade de o dador “observar as novas técnicas e científicas previamente estabelecidas, tendo em vista a defesa da sua saúde e a do doente recetor”.
A publicação deste estatuto foi acolhida com satisfação pelo presidente da Federação das Associações de Dadores de Sangue em Portugal, Joaquim Moreira Alves, que, citado pela agência Lusa, afirmou que o mesmo vem seguir as orientações europeias neste sentido.
O dirigente e dador, que já doou sangue 161 vezes, revelou-se, no entanto, preocupado com a descida de dádivas nos últimos anos, que levou ao retrocesso da autossuficiência, alcançada em 2010.
Entre os motivos que terão levado à redução estará a perda da isenção do pagamento das taxas moderadoras nos hospitais, situação que terá sido agravada com “a falta de uma devida informação aos dadores”, apontou o responsável.
“O dador deve dar sangue para salvar os doentes e não por contrapartidas, mas as pessoas não foram bem informadas”, concluiu Moreira Alves.
A lei do Estatuto dos Dadores de Sangue, que foi promulgada pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no passado dia 10, entra em vigor esta terça-feira.
