A diminuição será de 15% nas tiras-teste, seringas, agulhas e lancetas, depois do anúncio do Ministro da Saúde Paulo Macedo, em 2013.
A descida de 15% preço dos testes para diabéticos, que o Governo anunciara no ano passado, mas tinha sido suspensa por decisão judicial, vai concretizar-se no próximo domingo. A diminuição será de 15% nas tiras-teste, seringas, agulhas e lancetas.
A medida tinha sido suspensa pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) por considerar que, na altura, o Governo violara “o princípio da boa-fé” ao baixar os preços com a justificação de que uma comissão criada para o efeito não chegou a consenso, quando na realidade a comissão nunca reuniu.
O Ministério da Saúde recorreu entretanto desta decisão do Tribunal, tendo sido publicada, nesta terça-feira em Diário da República, a redução no preço dos testes para diabéticos. O ministério de Paulo Macedo justifica a medida com o “atual contexto socioeconómico”, referindo que os novos valores entram em vigor no domingo, segundo informação apurada pela agência Lusa.
Os valores destes produtos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos subsistemas públicos de saúde também baixam: para determinação de glicose no sangue de 0,4263 euros para 0,3658, para analisar a cetonemia de 1,53 para 1,3129 euros, para determinar os corpos cetónicos na urina de 0,0894 euros para 0,0767 euros.
A comparticipação do SNS mantém-se nos 85% do valor das tiras-teste para pessoas com diabetes e 100% do preço das agulhas, seringas e lancetas.
Segundo a portaria, as embalagens de produtos fabricados até à entrada em vigor da presente portaria devem ser objeto de remarcação, o que pode acontecer “mediante a sobreposição de etiqueta autocolante à etiqueta original”.
