O Parlamento Europeu aprovou, este mês, uma resolução com o intuito de pedir ao Instituto Europeu de Patentes que ponha fim à concessão de patentes ao melhoramento genético convencional de plantas e animais. A resolução foi apresentada conjuntamente pelos deputados de vários partidos e foi aprovada com ampla maioria.

A notícia é avançada pela plataforma portuguesa da Campanha pelas Sementes Livres, uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos estados-membros e que visa contrariar a tendência da agricultura atual, onde os modos de produção intensivos se sobrepõem cada vez mais aos processos tradicionais.

De acordo com o movimento, a votação segue as exigências de vários parlamentos nacionais, como o alemão, que ambicionam pôr fim às patentes de melhoramento vegetal e animal.

“Este é um enorme sucesso para todos os agricultores, criadores e consumidores que estão preocupados com a monopolização dos nossos recursos alimentares”, afirmou Ruth Tippe, da coligação No Patents on Seeds. “Esta votação não pode ser ignorada pelo Instituto Europeu de Patentes – é hora de parar a venda dos recursos necessários para a nossa vida diária”, considerou.

Apesar dos avanços ainda há um longo caminho a percorrer. Isto porque, se o Instituto Europeu de Patentes não tomar medidas, será necessária uma mudança sobre patentes sna legislação europeia para fortalecer as proibições atuais. A No Patents on Seeds está, portanto, a pedir aos governos dos Estados-membros da UE que analisem uma nova hipótese, a chamada Patente Unitária.

No Patents On Seeds apela a um “sinal” dos governos

No caso da adoção desse novo sistema de patentes em toda a UE, não se abordarão especificamente as patentes sobre plantas ou animais mas poderá incluir-se o chamado “privilégio de criadores”, que permite a quem cria o livre acesso ao material de reprodução e a sua utilização independente, mesmo quando se trate de material já patenteado.

Porém, a ideia não está, para já, a ser vista com bons olhos pelos grandes governos europeus. “Países como a Alemanha e a França estão muito mais interessados em discutir o local para o novo tribunal europeu e, em troca, deixariam de insistir no privilégio de criadores. Este é um negócio claramente em desacordo com os interesses da sociedade”, lamentou Christoph Then, porta-voz da No Patents on Seeds.

“Convocamos os governos da UE a enviar um sinal claro de que deixarão de aceitar o abuso do sistema europeu de patentes e implementarão medidas claras contra a ganância de algumas empresas internacionais”, apelou o responsável.

Clique AQUI para aceder ao texto da resolução do Parlamento Europeu.

[Notícia sugerida por José António]

Etiqueta -No Patents on Seeds

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