A Câmara Municipal de Odivelas anunciou, recentemente, um conjunto de mais de 25 medidas anti-austeridade de natureza fiscal, económica, educativa e social com efeitos no Orçamento Municipal para 2013 e que têm como objetivo “minorar os impactos negativos nas famílias” causados pelas “medidas recessivas” e pelo “aprofundamento da grave crise que vive o país”.

De acordo com a autarquia, o “Programa Municipal Anti-Austeridade Odivelas Apoia Mais”, como foi batizado, surgiu após uma avaliação profunda efetuada a todas as áreas e domínios da atividade municipal e depois de consideradas todas as formas possíveis de novos e reforçados apoios à população.

Segundo Susana Amador, presidente da Câmara de Odivelas, pretende-se, deste modo, “contrariar a indiferença e ausência de sensibilidade e de justiça social com que nos deparamos cada vez mais em Portugal” no âmbito de um esforço de reforçar a “proximidade às pessoas”.

Entre as medidas a adotar destacam-se, por exemplo, a diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos para 0,675%, bem como a isenção de derrama para todas as empresas que instalem a sua sede social no concelho de Odivelas no próximo ano e para as que comprovem ter mantido ou criado novos postos de trabalho face ao ano de 2012.

O programa contempla também o aumento do prazo máximo para o pagamento fracionado de taxas de 3 para 5 anos e a suspensão da aplicação de juros sobre este pagamento, medidas às quais se junta a diminuição do valor do pagamento mensal respeitante ao fracionamento das taxas em metade (passando dos 204€ para os 102€).

Medidas sociais não foram esquecidas

Ao nível social, salienta-se a manutenção da oferta dos manuais e das fichas escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino público e a continuidade da disponibilização das três refeições diárias a todas as crianças que frequentam os jardins-de-infância e as Escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública.

A autarquia promete ainda aprofundar a abrangência dos descontos promovidos pelo Cartão Sénior Municipal, garantir serviços gratuitos prestados pela Oficina Domiciliária para as famílias carenciadas, promover a recolha e distribuição de medicamentos não utilizados ainda dentro do prazo de validade e manter e alargar a abrangência do Cabaz de Natal (medida esta que entrará já em vigor em 2012).

De sublinhar ainda o desejo da Câmara Municipal de reforçar os instrumentos de cidadania e de participação dos munícipes na governância municipal voltando, para tal, a dinamizar-se o Orçamento Participativo e criando-se ainda o Orçamento Participativo Jovem e o Executivo Municipal Jovem.

Etiqueta -Medidas anti-austeridade

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