Reconhecendo as “evoluções verificadas no país”, o Ministério do Ambiente anunciou que vai colocar em debate público, no mês de setembro, uma proposta para alterar a Lei dos Solos, visando a justa distribuição das mais-valias de decisões de planeamento ou de obras públicas para evitar a especulação. A Quercus e a Liga da Protecção da Natureza aplaudem a medida.

Em declarações à agência Lusa, a ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, defendeu que o novo diploma “deverá garantir a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas do solo”, mas também “conter a expansão urbana e a urbanização desordenadas, e promover a reabilitação e a revitalização urbanas”.

Francisco Ferreira, responsável da Quercus, sublinha ainda a importância que estas alterações legislativas representam para as “pessoas que têm terrenos em reserva ecológica nacional, ou em áreas protegidas, [e] não têm a possibilidade de realizar mais-valias”, disse à TSF.

A Liga da Protecção da Natureza realça, também, que a atual lei está ultrapassada. “O que existe é uma lei de urbanismo, o que está em discussão a nível europeu e mundial é algo completamente distinto”, considerou Eugénio Sequeira.

“Os interesses que estão à volta do território são de tal ordem que tornaram incapaz a protecção dos solos na Europa e em Portugal”, acrescentou o responsável.

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