A cadeia de supermercados Lidl desistiu da ação judicial contra um sem-abrigo acusado de furtar seis chocolates num dos estabelecimentos comerciais da marca no Porto. O julgamento estava marcado para esta quarta-feira, mas não chegou a começar, porque o lesado retirou a queixa “em cima da hora”.

“O supermercado só comunicou aos Juízos Criminais do Porto em cima da hora que desistia da queixa. Como se trata de um crime semipúblico, o processo só poderia avançar em função de queixa, pelo que o juíz anulou o julgamento”, explicou o advogado do arguido, Pedro Miguel Branco.

O furto aconteceu em Maio de 2010, quando o homem, que vivia na Rua do Campo Alegre, se apropriou de seis embalagens de chocolates, no valor de 14,34, no Lidl de Agramonte. Os chocolates foram recuperados pelo segurança do supermercado, mas a empresa manteve a queixa até hoje, ignorando “vários apelos” para que desistisse, adiantou o advogado, citado pela Lusa.

Julgamento de 14 euros custa mais de 1.000 aos contribuintes

De acordo com Pedro Miguel Branco, a desistência terá estado, precisamente, associada a estes apelos por parte da população. À data, a comunicação social destacou o facto de um julgamento de apenas 14 euros – que nem chegou a acontecer – ter custado aos consumidores mais de 1.000 apenas em notificações feitas pelas autoridades.

“Dado o envolvimento ativo das autoridades policiais, cada vez que necessitam de notificar o arguido, calculo que já tenham sido gastos mais de 1.000 euros neste processo. E o Lidl nada pagou, nem nenhum valor lhe foi exigido. Como também nenhum pedido de indemnização formulou”, declarou o causídico em Agosto deste ano.

De salientar que Pedro Miguel Branco, que tem defendido outros arguidos acusados de crimes similares, propôs em Fevereiro uma alteração legislativa, entretanto prometida pelo Ministério da Justiça, no sentido de obrigar os supermercados a deduzirem queixa particular, pagando as respetivas taxas, para que casos deste tipo sejam levados a julgamento.

“Este era um dos casos”, considerou o advogado, lamentando que “nem sempre” o Ministério Público tenha “coragem para enfrentar estes grandes grupos económicos, optando por enviar tudo para julgamento”.

Atualmente, o sem-abrigo acusado neste processo está em paradeiro desconhecido, pelo que não compareceu em tribunal.

[Notícia sugerida por Alexandra Maciel]

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