O Governo anunciou uma redução de 15% nas tarifas aplicadas pelas concessionárias nas ex-SCUT. Os novos preços entram em vigor esta segunda-feira, 1 de Outubro – dia em que termina o regime de isenções nas portagens naquelas autoestradas -, e aplicam-se a todos os utilizadores.

De acordo com um comunicado do Ministério da Economia, esta diminuição nos preços será acompanhada por um benefício dado às empresas de transportes, que terão um desconto adicional de 10% durante o dia e de 25% durante as viagens noturnas.

Segundo os governantes, o novo regime de descontos aplica-se nos troços com portagem das concessões Costa de Prata (A17 e A29), Grande Porto (A4, A41 e A42) e Norte Litoral (A28), Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24) e Beira Litoral/Beira Alta (A25).

Saliente-se que o anterior regime de isenções – que garantia a gratuitidade das dez primeiras passagens mensais e descontos de 15% nas portagens para os utilizadores e empresas residentes abrangidas por sete ex-SCUT – foi abandonado após um diferendo com a Comissão Europeia, que impede o “critério de residência na aplicação de descontos ou isenções nas portagens”, o que obrigou ao fim da “discriminação positiva em função do local de residência”.

O Ministério da Economia sublinha que “as novas taxas de portagem contribuem, assim, para o arquivamento de um processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal e para evitar que o Estado português, logo todos os contribuintes, pudessem assim vir a ser mais onerados com a multa decorrente”.

O Executivo adiantou ainda que a implementação da redução de 15% não afeta o Orçamento de Estado, já que a mesma será compensada pela poupança alcançada pela revisão dos contratos das parcerias público-privadas rodoviárias, que já vai nos 1,2 mil milhões de euros.

[Notícia sugerida por Elsa Martins e Vítor Fernandes]

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