Os portugueses vão ter, já este ano, mais 200 espaços do cidadão para tratar de processos relacionados com a administração pública e mais 100 balcões em 2016. Os novos espaços do cidadão vão funcionar em balcões dos CTT.

Em comunicado de imprensa emitido no final de Fevereiro, o Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirma que a criação de Espaços do Cidadão visa “simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública e aproximar a Administração Pública dos cidadãos”.

O protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e os CTT prevê a instalação de 300 Espaços do Cidadão nas instalações dos Correios em todo o País (200 dos quais até ao final do ano e os restantes 100 espaços em 2016).

Os espaços vão permitir um “atendimento presencial mais rápido, mas também com uma resposta mais rápida nos processos de decisão”, que liberta os serviços de atendimento tradicional nas Lojas de Cidadão, diminuindo o tempo de espera nestas, e sendo complementares.

Os funcionários das Câmaras Municipais ou dos CTT, que vão atender os cidadãos, recebem formação especializada por parte da AMA. Depois de tirada uma única senha, com a ajuda de um funcionário, é possível tratar de assuntos como requisitar certidões, pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, renovar a Carta de Condução ou mudar a residência no Cartão do Cidadão, por exemplo.

A rede de Espaços do Cidadão enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar.

O Ministro assegurou que esta rede “não implica um grande custo”, uma vez que cada um dos Espaços do Cidadão protocolados com os municípios custa cinco mil euros para instalação, e no caso dos CTT esse custo não existe porque já existiam infraestruturas físicas, pelo que “o custo para o cidadão é o mesmo que o atendimento presencial ou mais baixo”.

No âmbito do protocolo, será constituída uma comissão paritária que acompanhará e avaliará a instalação e funcionamento dos Espaços do Cidadão, e que proporá as alterações e aditamentos ao protocolo se necessário.

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