O Governo vai transferir para os municípios, já este mês, mais de 25 milhões de euros destinados a apoiar as famílias carenciadas que tenham crianças na escola. A atualização das verbas fará parte do Orçamento de Estado.

De acordo com a Agência Lusa, Miguel Relvas, Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, salientou que os valores dos últimos anos não têm sido reais, pelo que o Executivo pretende resolver o problema sem mais demoras.

As autarquias não recebiam da Administração Central aquilo que gastavam com as crianças das famílias carenciadas, e, nalguns casos, não puderam sequer lançar os concursos para o transporte escolar.

O Governo assume, agora, o compromisso de desbloquear uma verba de 25 milhões de euros a aplicar já este ano, para que a situação normalize, garantindo, também, o pagamento progressivo das verbas em atraso. Este último ponto será planeado no próximo Orçamento de Estado.

As decisões foram tomadas num encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Na reunião, afixou-se, ainda, a data 15 de Julho como limite para a abertura de concursos relativos a transportes escolares.

Etiqueta -25 milhões de euros

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