“Saber o preço é um direito, não deixe que o retirem das embalagens”, lê-se no endereço em que está disponível o texto para assinatura em www.medicamentoscompreco.com .
O decreto-lei 106-A/2010, de acordo com a Lusa, permite que seja “eliminada da embalagem” a indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica, quando o utente beneficiar da comparticipação.
A associação de defesa do consumidor Deco já considerou que o Governo pôs em causa o direito dos utentes à informação. Também o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos se manifestou contra a medida.
“Os prejudicados serão os portugueses, em particular aqueles que mais necessitam dos medicamentos, nomeadamente os idosos, reformados e doentes crónicos”, alegam no texto de apresentação da petição.
Para os autores, a medida “esconde dos consumidores as alterações de preços dos medicamentos”.
Para que o documento chegue ao plenário são necessárias quatro mil assinaturas, podendo a partir daí ser apoiada pelos partidos com assento parlamentar através de projetos de resolução, com recomendações ao Governo, ou de projetos de lei.
