Perda do voo de ligação: compensação até 600 euros
A companhia aérea responsável pelo voo com perturbações deve garantir transporte alternativo aos passageiros afetados, caso o primeiro voo e o de ligação tenham sido reservados simultaneamente e sob a mesma referência. Além disso, a companhia aérea também deve assumir uma compensação de valor entre 250 a 600 euros caso os passageiros cheguem ao destino com mais de três horas de atraso, caso o voo seja cancelado ou se o passageiro tiver sido impedido de embarcar.
O preço pago pelo voo não afeta o valor da compensação. As taxas de compensação são baseadas na distância do voo, de acordo com a legislação da UE EC 261:
- Todos os voos de 1500 km ou menos: 250 euros;
- Voos internos da UE acima de 1500 km: 400 euros;
- Voos não internos da UE entre 1500 km e 3500 km: 400 euros;
- Voos não internos da UE superiores a 3500 km: 600 euros.
Caso a viagem inclua vários voos, é possível que apenas uma parte dela seja levada em consideração para a compensação. Para determinar isso, a viagem deve cumprir algumas condições:
- Todos os voos devem estar incluídos na mesma reserva e não terem sido comprados individualmente;
- A perturbação deve ser elegível de acordo com a lei EC 261.
Quando ocorre uma perturbação que preencha aos critérios acima, a companhia aérea que opera o voo é responsável por compensar os passageiros.
Para apurar a distância elegível, são tidos em conta o voo com perturbação e as etapas seguintes da viagem. Quaisquer etapas da viagem que antecedam a perturbação também podem ser incluídas, desde que sejam operadas pela mesma companhia responsável pelo atraso e não exista a interferência de voos operados por outra companhia.
Caso uma companhia aérea provoque a perda de uma ligação, geralmente, é responsável por todos os seus voos, mesmo que tenham acontecido antes da perturbação. Será também responsáveis por voos posteriormente afetados, mesmo sendo de uma companhia diferente.
O direito à compensação é regulado pela lei EC 261, que cobre todos os voos com partida em países da UE. Os voos que regressam à UE só são cobertos por esta lei se a companhia aérea que opera o voo pertencer a um país da UE. No entanto, os pedidos de compensação não serão válidos se os motivos da perturbação forem causados por «circunstâncias extraordinárias», tais como mau tempo, ameaças à segurança e greves nos aeroportos.
Tempo dos tranfers nos aeroportos: a considerar quando são reservados voos de ligação separadamente
Quando os voos de ligação são reservados separadamente, os tempos individuais de transfers de cada aeroporto devem ser considerados. O tempo de transfer é definido por cada aeroporto, por ex., 60 m em Frankfurt am Main, 90 m em Miami e 3 h em Pequim. Estes tempos são particularmente importantes para os passageiros que reservam os voos individualmente, em vez de recorrer a uma agência de viagens ou reservar o itinerário na totalidade através do website de uma companhia. Os passageiros que percam o voo entre transfers não terão direito a um voo alternativo ou compensação, a não ser que o primeiro voo tenha sofrido um atraso de mais de três horas.
Encalhado no aeroporto? Estes são os direitos dos passageiros
Se um passageiro ficar retido por um longo período de tempo no aeroporto, deve anotar a hora prevista de chegada ao destino e não deve aceitar nenhuma oferta da companhia, caso pretenda apresentar uma reclamação para obter compensação posteriormente. Além disso, os passageiros afetados deverão guardar todos os recibos resultantes de despesas realizadas durante o atraso. Nesse período, a transportadora deverá fornecer aos passageiros refeições e bebidas, assim como acesso a comunicações, incluindo chamadas telefónicas, fax e e-mails.
Bernardo Pinto, Country Manager da AirHelp de Portugal e Brasil, refere:
«Muitas companhias aéreas não cumprem os horários de transfers estabelecidos pelo aeroporto nas reservas, o que faz com que seja comum que os passageiros percam os seus voos de ligação. Recentemente, tratámos do caso de uma família de quatro elementos que perdeu o voo de conexão em Frankfurt am Main, porque tiveram menos de dez minutos para fazer o transfer num aeroporto enorme. A companhia aérea argumentou que a família deveria ter-se apressado, o que é totalmente inaceitável. A AirHelp assegura que viajantes como esta família sejam adequadamente compensados».
Verificar a compensação em trânsito
Os passageiros afetados podem verificar, logo no aeroporto, se o seu voo é elegível para uma compensação. Basta fazer scan ao cartão de embarque e proceder à reclamação através da app gratuita da AirHelp, disponível para dispositivos iOS e Android.
