O Parlamento Europeu rejeitou, esta terça-feira, a polémica proposta do executivo comunitário conhecida como a "lei das sementes". Entre outros motivos, os eurodeputados argumentaram que esta proposta ameaçava a biodiversidade na agricultura.
O Parlamento Europeu rejeitou, esta terça-feira, a polémica proposta do executivo comunitário sobre a produção e reprodução vegetal, conhecida como a “lei das sementes”. Entre outros motivos, os eurodeputados argumentaram que esta proposta ameaçava a biodiversidade na agricultura.
No início de Maio de 2013 foi aprovada pela Comissão Europeia a proposta de lei que conferia às entidades europeias novos poderes de regulamentação e classificação de sementes e plantas no espaço europeu. O objetivo, segundo as entidades europeias, era garantir a segurança e a qualidade dos produtos agrícolas.
A lei “Plant Reproductive Material Law” determinava que seria ilegal vender ou trocar qualquer semente, bolbo ou pé de plantas, vegetais ou árvores que não estivessem aprovadas pela nova Agência Europeia para a Variedade das Plantas. Para fazer parte dessa lista, os agricultores teriam de pagar uma determina taxa.
Contudo, a lei acabou agora de ser rejeitada pelo Parlamento Europeu. Entre os aspetos que suscitam maior apreensão para os eurodeputados inclui-se a decisão de substituir as 12 diretivas atuais por um regulamento único. As deficiências na avaliação de impacto da Comissão e a criação de encargos administrativos desnecessários para os Estados-Membros foram outros motivos alegados.
O Parlamento Europeu manifesta também preocupações em relação ao material de propagação vegetal destinado à venda a horticultores particulares e aos encargos administrativos desnecessários impostos aos Estados-Membros e aos operadores (podendo conduzir à redução da escolha para os consumidores).
Segundo os eurodeputados, a legislação da UE sobre o material de reprodução vegetal deve facilitar e encorajar a preservação da biodiversidade na agricultura e na horticultura, o que não acontecia nesta proposta da Comissão.
Segundo um comunicado de imprensa do Parlamento Europeu, a proposta da Comissão foi rejeitada em plenário por 650 votos contra, 15 a favor e 13 abstenções.
Proposta ainda pode ser aprovada se for alterada
Apesar do Parlamento Europeu ter requerido à Comissão que retirasse a sua proposta, esta decidiu manter a apresentação do documento. Os eurodeputados votaram a sua posição em primeira leitura (rejeição da proposta) e enviaram-na para o Conselho de Ministros da UE.
Se os ministros europeus apoiarem a rejeição da proposta, o processo legislativo fica encerrado. Se estes apresentarem alterações à proposta da Comissão, o Parlamento Europeu pode rejeitá-las em segunda leitura (o que “mataria” a proposta de vez) ou entrar em negociações com o Conselho com vista a alcançar um acordo sobe o texto do regulamento.
Notícia sugerida por Hugo Muacho
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