O sistema visa garantir a vigilância e segurança da costa portuguesa no território continental. Tem uma cobertura de área compreendida entre a linha de costa e uma distância de 24 milhas náuticas, 24 sobre 24 horas.
O SIVCC servirá de apoio à deteção e combate ameaças no domínio das fraudes fiscais e aduaneiras, terrorismo, tráfico de droga, catástrofes ambientais, proteção de atividades económicas e combate à imigração ilegal por via marítima, conforme explica o MAI, em comunicado.
Com a conclusão desta primeira, de quatro fases, do SIVICC entram em funcionamento dois Postos de Observação Fixos, em modo local, no Cabo Sardão e Praia do Ancão, três Postos de Observação Móveis e vinte câmaras digitais portáteis de observação nocturna.
A tecnologia ao serviço do SIVICC permite informação radar, visual (câmaras digitais), voz (rádio e telefone) e geográfica, acessível ao dispositivo da Unidade de Controlo Costeiro da GNR.
A implementação do SIVCC teve início em novembro de 2009. Deverá estar operacional em todo o território até agosto de 2011 e representa um investimento no valor de 25,5 milhões de euros.
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[Notícia sugerida pelo utilizador Pedro Rui Costa]