Lisboa acaba de concretizar uma fusão de freguesias histórica a nível nacional. A nova reorganização administrativa foi publicada, a semana passada, em Diário da República e reduz as freguesias da autarquia de 53 para 24.
Lisboa acaba de concretizar uma fusão de freguesias histórica a nível nacional. A nova reorganização administrativa foi publicada, a semana passada, em Diário da República e reduz as freguesias da autarquia de 53 para 24. O objetivo é maximizar a eficiência dos recursos humanos e financeiros da cidade.
Apesar da oposição de alguns responsáveis de junta, sobretudo daqueles cujos gabinetes vão desaparecer, a iniciativa do atual presidente da câmara Municipal, António Costa, acabou por avançar, após cerca de cinco anos de melhoramentos, propostas e negociação.
A reorganização dita que as atuais 53 freguesias sejam reduzidas para 24 prevendo-se ainda a atribuição legal de novas competências às juntas, assim como a transferência de recursos financeiros e humanos, e a criação da nova freguesia no Parque das Nações.
A câmara de Lisboa afirma, em comunicado, que o processo de instalação das 13 novas freguesias (resultantes da fusão de 43 antigas freguesias e da criação de uma nova no Parque das Nações) deverá estar concluído perto das próximas eleições autárquicas, em Outubro de 2013, cujo sufrágio irá já decorrer nos novos espaços.
Esta é uma “reforma sem paralelo em todo o país” e consubstancia a “maior reforma administrativa em Portugal desde 1976”, salienta em comunicado António Costa, que manifestou a sua satisfação pela aprovação e agradeceu a participação ativa das freguesias, dos cidadãos e das instituições, traduzindo a “vontade própria de encontrar uma nova forma de governo da cidade de Lisboa”.
A reforma do mapa das juntas de freguesia começou a ser desenhada em 2008 por Augusto Mateus (professor universitário e ex-ministro da Economia) e João Seixas (especialista em geografia urbana), coordenadores do estudo encomendado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal de Lisboa. Todos os documentos relacionados com a Reforma Administrativa da Cidade proposta pelos dois especialistas podem ser consultados AQUI.
Transferência de competências e de verbas
Com esta restruturação, a câmara espera uma descentralização “muito significativa” de competências da câmara para as juntas de freguesia, acompanhada por um reforço de meios humanos e da transferência direta de verbas do Orçamento de Estado para as freguesias, “mais próximas das pessoas e dos problemas”, que passará dos atuais 23 para 68 milhões de euros, sem que se verifique um aumento da despesa pública.
A transferência de meios humanos para as freguesias está também prevista, “sem perda de qualquer tipo de direitos, nem aumento do número global de funcionários”, uma vez que “a integração nas juntas resulta na diminuição dos quadros da câmara”, frisou António Costa.
Manutenção de espaços verdes, pavimentos pedonais, limpeza das vias e espaços públicos, sinalização horizontal e vertical, equipamentos sociais, culturais e desportivos, escolas, parques infantis públicos, projetos de intervenção comunitária, programas e projetos de ação social, serão algumas das competências transferidas.
