Desde 2012 que a DECO alerta para o facto de milhares de portugueses pagarem mais imposto municipal sobre imóveis (IMI) do que devem, e o Ministério das Finanças continua a ignorar a situação e a resistir em corrigir uma falha que é incompreensível, considerando que os dados relativos aos imóveis estão informatizados. Permitindo desta forma, a existência de contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando esta já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram, e a ter de esperar três anos a contar da última avaliação fiscal para poder solicitar uma nova atualização.
O valor patrimonial tributário de um imóvel é o valor sobre o qual irá ser aplicada a taxa de imposto a fixar por cada município. É calculado com base num conjunto de parcelas, tais como a área, a localização, o nível de conforto ou idade da casa e ainda se é a sua habitação permanente ou de férias. Estas parcelas pouco alteram, mas há duas que fogem à regra: o valor de construção e o coeficiente de vetustez.
O valor de construção corresponde ao preço do terreno. Até 2008, o valor do metro quadrado foi sempre inflacionado, desde os € 600 até os 615 euros. A partir desse ano, o Fisco baixou gradualmente os preços para responder à crise no mercado imobiliário. O preço estabilizou, desde 2010, nos 603 euros.
Se a habitação foi avaliada entre 2006 e 2008, o valor de construção que é considerado para efeitos fiscais é de 615 euros por metro quadrado. No entanto, esta variável não é atualizada automaticamente, pelo que poderá estar a pagar um IMI superior ao que estaria se a avaliação fosse feita em 2003, por exemplo.
O coeficiente de vetustez representa a idade do imóvel. Quanto mais velha for a casa, mais baixo é o coeficiente. Mas esta variável também não é atualizada automaticamente. Logo, o valor considerado pelo Fisco pode não corresponder ao real, mas sim ao do ano da avaliação inicial.
Ambas as atualizações deveriam ser automáticas, mas não são. Para evitar um aproveitamento do desconhecimento, a DECO disponibiliza um simulador em www.paguemenosimi.pt que permite ficar a saber se está a pagar mais imposto do que deveria eindica se está na altura de pedir às Finanças para avaliarem novamente a casa. Sempre que isto se confirme, é explicado ao contribuinte o que deve fazer para pedir a atualização dos dados do imóvel e, assim, corrigir o valor do imposto a pagar no ano seguinte. Pelas simulações já realizadas pelos consumidores, este simulador revelou que se a atualização fosse automática, cada contribuinte pouparia, em média, perto de 19 por cento.
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