Depois da polémica surgida no em torno de ex-detentores de cargos públicos que acumulam elevadas pensões com outros vencimentos do setor privado, o jornal Público avançou, esta terça-feira, que o Governo quer acabar de vez com esta regalia.
A medida foi avançada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no contexto do esforço de contenção das despesas mas, segundo o “Público” (que cita uma fonte governamental), o objetivo do executivo é decretar o fim definitivo da acumulação de salários com pensões.
Os titulares de cargos políticos – governantes, deputados e os juízes do Tribunal Constitucional – têm direito por lei a uma subvenção vitalícia, por exercício de funções durante 12 anos. Este regime terminou em 2005, embora sem efeitos retroativos e com um período transitório até 2009.
No Orçamento de Estado deste ano, os ex-políticos deixaram de poder acumular a subvenção com vencimentos do setor público. No entanto, podiam continuar a acumular estas pensões com salários do setor privado.
O Público acrescenta, contudo, que esta medida suscita algumas dúvidas nas bancadas parlamentares do próprio PSD e CDS e que não é pacífica do ponto de vista jurídico. Quatro constitucionalistas ouvidos pelo jornal mostraram ter reservas sobre o assunto.
Pensões vitalícias poupadas no esforço de contenção
A polémica em torno das pensões vitalícias de antigos políticos estalou na semana passada, quando se soube que estas iriam ser poupadas ao esforço de austeridade imposto pelo Orçamento de Estado (OE) para 2012.
Estas pensões são uma regalia contemplada na Lei nº 4/85, até Outubro de 2005, e representam mais de nove milhões de euros por ano (valores de 2011), e os beneficiários serão mais de quatro centenas.
A lista de beneficiários da subvenção vitalícia inclui figuras como Manuel Alegre, Santana Lopes, Almeida Santos, Luísa Mesquita, Armando Vara, Odete Santos, João Cravinho, Luís Marques Mendes, Anacoreta Correia ou Luís Mira Amaral.
