Está a ser analisada pelo governo a possibilidade de criar uma lei que permita que a entrega da casa ao banco seja suficiente para liquidar o empréstimo.
Um grupo de trabalho composto por uma equipa conjunta dos ministérios das Finanças, da Economia, da Justiça e do Banco de Portugal está a analisar a decisão do Tribunal de Portalegre, que deliberou, recentemente, que a entrega da casa ao banco por dois clientes seria suficiente para saldar a dívida resultante do empréstimo.
A informação é avançada pelo Diário Económico, que escreve que o Executivo está, atualmente, a ponderar a possibilidade de criar um enquadramento legislativo aplicável a situações semelhantes à que se passou no Alentejo.
Recorde-se que o processo diz respeito a um empréstimo de 117.500 euros contraído em 2006 por um casal que não conseguiu cumprir o pagamento das prestações. Em consequência, o banco adquiriu o imóvel pelo mínimo estabelecido por lei, que corresponde a 70% do empréstimo.
Dada a existência de uma diferença entre o valor atribuído à casa na altura do empréstimo e o montante pelo qual foi adquirido pelo banco, aquela instituição entendeu que os clientes continuavam a dever 46.356 euros.
A grande polémica gerou-se quando o juiz do Tribunal de Portalegre decidiu que a entrega da casa bastava para liquidar a dívida, decisão saudada por várias associações de defesa dos consmidores e até por diversos partidos com assento parlamentar, desde o Bloco de Esquerda ao PSD e ao CDS-PP.
Segundo o Diário Económico, à margem da análise que está a ser levada a cabo pelo grupo de trabalho criado pelo Governo, estes dois partidos confirmaram que estão a estudar soluções para ajudar as famílias que entrem em incumprimento no pagamento das casas à banca, ao passo que o BE já entregou mesmo no Parlamento um projeto que propõe que a entrega da casa salde integralmente o empréstimo.
[Notícia sugerida por Vítor Fernandes]
