O parlamento da Galiza deve aprovar, até ao próximo mês de Outubro, uma nova legislação que vai potenciar a utilização da língua portuguesa naquela região autónoma de Espanha. Entre as medidas previstas está o ensino do Português nas escolas.
O parlamento da Galiza deve aprovar, até ao próximo mês de Outubro, uma nova legislação que vai potenciar a utilização da língua portuguesa naquela região autónoma de Espanha. Entre as medidas previstas estão o ensino do Português nas escolas, bem como vantagens no acesso a cargos públicos para quem dominar o idioma.
A informação foi transmitida esta quarta-feira à agência Lusa pelos promotores da iniciativa popular que esteve na origem do processo, uma proposta de lei subscrita por mais de 17.000 pessoas e desenvolvida durante o ano passado pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular “Valentín Paz-Andrade”, que reclama “o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia”.
A proposta foi aprovada em Maio na generalidade no parlamento da Galiza e, já durante o mês de Julho, explicaram os promotores, foram efetuadas emendas ao texto original por parte dos quatro grupos parlamentares.
“O debate e aprovação final [do texto da lei] terá lugar em Setembro. A comissão promotora está a realizar três relatórios, um por cada artigo da lei, desenvolvendo as suas possibilidades de aplicação”, contou à Lusa um dos promotores, Joám Evans.
Segundo o responsável, as emendas vão ser discutidas e votadas na Comissão de Educação e Cultura antes de o texto voltar à sessão plenária do parlamento, “no final de Setembro ou início de Outubro”.
Recorde-se que, aquando da aprovação da proposta na generalidade por parte de todos os partidos, os promotores afirmaram tratar-se de um “dia histórico” no sentido de aproximar linguisticamente aquilo que foi separado no passado.
“Acho que vai ser, para todos nós, para todos os galegos e galegas, para os que virão depois de nós, um dia histórico e lembrado. O dia em que voltamos a unir o que a história separou”, congratulou-se Xosé Carlos Morell, outro elemento da comissão, a 14 de Maio deste ano.
De acordo com os promotores desta iniciativa, o aproveitamento do português é encarado, na Galiza, como uma forma de potenciar a utilização do galego, dada a sua proximidade, facilidade de compreensão e tronco comum de origem, em termos linguísticos, relegado para segundo plano pela língua nacional.
“Não se trata de construir impérios, que já passaram, ou novos poderes, mas de recuperar humanidade e relações económicas, naturalmente”, esclareceu Morell, reclamando a “representação” da língua galega e da região autónoma, “por direito próprio”, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto “origem e parte da lusofonia”.
Estreitar relações e ensinar Português nas escolas
Da proposta que está a ser revista e deverá ser aprovada até ao final do ano constam três artigos originais, o primeiro dos quais definia que o Governo galego “incorporá progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado” e que o domínio do português “terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos”.
Já o segundo artigo estabelecia que o relacionamento “a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa constituirá “um objetivo estratégico” do governo galego, através do fomento da participação das instituições regionais em fóruns lusófonos, económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização, na Galiza, de eventos “com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o Português como língua oficial”.
No terceiro artigo previa-se ainda que aquele governo “tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a recepção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre”.
Notícia sugerida por Elsa Fonseca
