O governo restabelece, assim, a opção bi-horária que tinha sido eliminada com a liberalização do mercado elétrico. Esta modalidade permite que nos horários em que há mais procura se estabeleça um preço mais elevado, sendo compensado com uma taxa mais baixa nos horários em que há menos procura (noites e fins-de-semana).
De acordo com a portaria, esta medida vai “incentivar um consumo mais eficiente de energia por parte dos clientes finais, com menor utilização nas horas de ponta, encorajando, por outro lado, a oferta de modalidades de faturação com diferenciação horária da energia consumida por parte dos comercializadores de mercado”.
Esta mudança na política de eletricidade, que até então ia abolir esta opção, deve-se aos protestos dos consumidores e entidades como a DECO que queriam que esta modalidade se mantivesse após a liberalização.
A forma que o Executivo avançou para conseguir que as empresas do mercado liberalizado oferecessem tarifas diferenciadas está ligada à parte da tarifa que corresponde aos custos económicos e políticos, os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).
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Atualmente, a EDP tem disponíveis duas opções de bi-horários: o ciclo semanal, um pacote com 76h de vazio por semana, sendo que de segunda a sexta-feira há sete horas de vazio por dia, aos sábados, o valor passa para 17h e no domingo corresponde a um dia, 24h.
O outro pacote é o ciclo diário destinado a pessoas com um consumo mais equitativo ao longo da semana. Esta opção vem com 70h, em que não se faz a distinção entre dias de semana ou fim de semana, havendo 10h de vazio por dia.
[Notícia sugerida por Carla Neves e Vítor Fernandes]
