Em declarações à agência Lusa, a ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, defendeu que o novo diploma “deverá garantir a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas do solo”, mas também “conter a expansão urbana e a urbanização desordenadas, e promover a reabilitação e a revitalização urbanas”.
Francisco Ferreira, responsável da Quercus, sublinha ainda a importância que estas alterações legislativas representam para as “pessoas que têm terrenos em reserva ecológica nacional, ou em áreas protegidas, [e] não têm a possibilidade de realizar mais-valias”, disse à TSF.
A Liga da Protecção da Natureza realça, também, que a atual lei está ultrapassada. “O que existe é uma lei de urbanismo, o que está em discussão a nível europeu e mundial é algo completamente distinto”, considerou Eugénio Sequeira.
“Os interesses que estão à volta do território são de tal ordem que tornaram incapaz a protecção dos solos na Europa e em Portugal”, acrescentou o responsável.
