Esta iniciativa insere-se nas comemorações do centenário da República e serão disponibilizados segundo a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) “todas as edições do Diário da República (DR) publicadas na 1.ª série entre 1910 e 1959”.
Com esta publicação passam a estar acessíveis por via eletrónica toda a legislação publicada em Diário da Repúblicas desde a fundação do regime republicano.
Foi um “grande trabalho de digitalização e de tratamento de dados que equivale a tudo o que já estava no Diário da República Eletrónico”.
“Agora temos toda a legislação desde 1910 até 1960”, explicou à TSF João Tiago Silveira, frisando que se trata “muitas vezes” de legislação que ainda hoje é usada.
A partir do segundo semestre do próximo ano fica também prometido um novo motor de busca de todas leis portuguesas “mais potente” e mais fácil.
“Pretendemos no segundo semestre do próximo ano ter um verdadeiro “google” legislativo que permita às pessoas muito mais facilmente consultar uma lei e saber exactamente toda a informação sobre uma determinada lei”, acrescentou João Tiago Silveira.