O "termo de identidade e residência" dos desempregados portugueses pode terminar já em Outubro. O projeto de lei do PS e Bloco de Esquerda foi discutido esta quarta-feira, na comissão de Trabalho e Segurança Social, e deverá ser aprovado na próxima s
O "termo de identidade e residência" dos desempregados portugueses pode terminar já em Outubro. O projeto de lei do PS e Bloco de Esquerda (BE) foi discutido esta quarta-feira, na comissão de Trabalho e Segurança Social, e deverá ser aprovado na próxima semana.
O documento elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, no centro de emprego ou nas juntas de freguesia, cuja falta de cumprimento conduzia ao cancelamento do subsídio de desemprego.
A primeira iniciativa no sentido de por fim a estas apresentações partiu do Bloco de Esquerda que, em Janeiro, enviou à Assembleia um projeto de lei nesse sentido.
Entretanto, PS e BE chegaram a um acordo e entregaram esta terça-feira um novo documento conjunto que substitui a “apresentação quinzenal” pelo “acompanhamento personalizado para o emprego”, que inclui a elaboração de um plano pessoal de emprego (PPE), e “a ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências”.
Os dois partidos conseguiram permissão para apresentar a proposta na reunião desta quarta-feira da Comissão do Trabalho e Segurança Social.
Segundo o deputado José Soeiro, do BE, houve um acordo geral perante o documento pelo que a nova legislação, que altera o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, deverá ser aprovada em plenário na próxima semana.
