Fica também estipulado que os pontos ou milhas acumulados nas deslocações oficiais revertem exclusivamente para a compra de outras viagens parlamentares oficiais.
Os deputados residentes nas regiões autónomas têm direito a “uma viagem semanal de ida e volta, em avião, em classe económica, entre o aeroporto e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre o aeroporto e a residência” em vez da classe executiva que usufruíam até agora.
A regra é semelhante para os deputados eleitos pelo círculo da emigração da Europa. O projeto de resolução estabelece ainda que as novas regras das viagens dos deputados não se aplicam “às delegações chefiadas pelo presidente da Assembleia da República ou pelo vice-presidente que o substitua”.
Contudo, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, fez saber que está disposto a abdicar desse direito.
“O presidente da Assembleia da República, em relação a esta declaração aprovada, gostava de tornar público que não utilizará a faculdade que lhe é concedida pelo artigo 3º da resolução”, afirmou, citado pela Lusa Jaime Gama, durante o plenário.
José Lello criticou em declarações à Lusa a decisão de Jaime Gama por considerar “desprestigiante” a segunda figura do governo viajar em económica. Lello preocupa-se que se possa deste modo estar a passar uma ideia negativa ao exterior.
