O Governo quer avançar já em 2014 para a inclusão de combustíveis de baixo custo nos postos de abastecimento portugueses.
O Governo quer avançar já em 2014 com a inclusão de combustíveis de baixo custo nos postos de abastecimento portugueses. A notícia é adiantada pela Lusa, que teve acesso ao anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) e que escreve que vai, assim, cumprir-se a proposta entregue no Parlamento.
Segundo o documento, no setor dos combustíveis, o Executivo destaca “a regulamentação da inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo nos postos de abastecimento e a conclusão da revisão da Lei de Bases do Setor Petrolífero, com implicações, nomeadamente, na concorrência do segmento de revenda de combustíveis” como objetivos para o próximo ano.
Recorde-se que os governantes entregaram, em Junho, na Assembleia da República, o anteprojeto legislativo para o fornecimento dos chamados combustíveis “low-cost” nos postos de abastecimento com quatro ou mais reservatórios ou naqueles que contem com oito ou mais locais de abastecimento.
À data, a Energia era um pelouro do Ministério da Economia, que, com a remodelação governamental, transitou para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Porém, o anteprojeto de decreto-lei, que se encontra em consulta pública, estava já previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2013.
O OE antecipava, cita a Lusa, que “as instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, designados por postos de abastecimento de combustíveis, devem assegurar aos consumidores a possibilidade de livre escolha das gamas de combustíveis líquidos mais económicos, nomeadamente os não aditivados”.
Descontos podem “livrar” distribuidores dos “low-cost”
Quando for implementada, a proposta do Governo vai dar, ainda assim, aos distribuidores, a alternativa de serem excluídos da obrigação de comercialização de gasolina e gasóleo “low-cost”, se praticarem regularmente descontos significativos nos preços de venda ao público dos combustíveis comercializados.
Tal possibilidade estará disponível desde que os descontos em causa sejam aplicáveis à generalidade dos clientes, em conformidade com regras que virão a ser determinadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Caso a proposta não seja alterada, vão ser obrigados a disponibilizar combustíveis de baixo custo os novos postos de abastecimento e os que “sejam objeto de uma renovação substancial”.
Entre os que já existem, serão abrangidos pela lei os que têm mais de quatro reservatórios, os que disponham de, pelo menos, quatro reservatórios afetos apenas a dois tipos de combustível líquido e os postos que contem com oito ou mais locais de abastecimento.
O anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano, foi aprovado pelo Executivo a 5 de Setembro e enviado esta terça-feira para o Conselho Económico e Social (CES), que terá, agora, de emitir o respetivo parecer.
Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e procederá ao seu envio, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, para a Assembleia da República até 15 de Outubro.
