Na União Europeia, o aprofundamento do Mercado Único Digital – uma das mais importantes ambições do projeto europeu – depende, em grande parte, de garantias de segurança e proteção de dados, mas também das liberdades individuais e coletivas em termos digitais, minimizando-se os potenciais riscos para toda a atividade económica. Foi neste sentido que a Comissão Europeia anunciou, em maio de 2016, o lançamento de uma parceria público-privada sobre cibersegurança que deverá mobilizar 1,8 mil milhões de euros de investimento até 2020. Criar soluções de cibersegurança para vários setores, como, por exemplo, energia, saúde, transportes e finanças, através da cooperação no processo de investigação e inovação, é um dos principais objetivos desta parceria, que contará também com a participação de membros das administrações públicas nacionais, regionais e locais, centros de investigação e instituições de ensino superior.
A cibersegurança é pois a keyword da sociedade digital e é hoje transversal a todas as atividades, sendo essencial para o funcionamento eficaz da Administração Pública, em áreas como a defesa e a justiça, e de infraestruturas essenciais para a segurança da população, como os aeroportos e as redes de abastecimento de energia e água. É fundamental assegurar que as redes e sistemas de informação da Administração Pública asseguram a segurança e confidencialidade dos dados, mas também que permitem a coordenação global de esforços entre diferentes serviços, departamentos e ministérios. Esta coordenação deverá ser compatível com a interoperabilidade tecnológica, semântica e organizacional, bem com a existência de soluções federativas
Trata-se de um debate que deve mobilizar não só agentes económicos e sociais, mas também o sistema de investigação e inovação nacional. A Agência Nacional de Inovação (ANI) está atenta a esta realidade e tem procurado dar o seu contributo para alavancar a capacidade de inovação nacional neste setor emergente. No Portugal 2020, a ANI apoiou já 10 projetos na área de cibersegurança e e-government (que envolvem 35 entidades nacionais), cujo investimento total ronda os 10 M€ e o apoio público, assegurado pelo Compete 2020, está muito próximo dos 6,5 M€. Neste momento a ANI está a analisar 9 projetos, com um investimento total associado de 6,4 M€ e que envolvem mais de vinte entidades nacionais. No âmbito do Horizonte 2020, o programa-quadro europeu, foram financiados 12 projetos, que envolveram 18 entidades nacionais, cujo financiamento rondou o 5,5 M€. Acreditamos que casos de sucesso como a Feedzai, que está entre os líderes mundiais no desenvolvimento de tecnologia para combater fraudes em pagamentos online, ilustram o potencial imenso da investigação de base científica e tecnológica nacional nesta área.
Fontes:
https://ec.europa.eu/portugal/node/3146_en
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