Uma linha de crédito para financiar obras de a adaptação de habitações próprias e a possibilidade de fazer obras de acessibilidade, nas áreas comuns dos prédios, sem necessitar da autorização de todos os condomínios são duas das 133 medidas aprovadas
Uma linha de crédito para financiar obras de a adaptação de habitações próprias e a possibilidade de fazer obras de acessibilidade, nas áreas comuns dos prédios, sem necessitar da autorização de todos os condomínios são duas das 133 medidas aprovadas pelo governo para melhorar a as condições das pessoas com deficiência.As 133 medidas definidas ontem, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, foram apresentadas pela secretária de Estado da Reabilitação. Idália Moniz garante, no entanto, que o documento não está fechado podendo vir a ser acrescentadas mais medidas.
Pela novas regras, os deficientes vão também ser dispensados de provar pessoalmente nas Finanças a sua condição. Em 2011, esta informação vai ser transmitida eletronicamente entre os serviços.
Em declarações ao Diário de Notícias, o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), sublinha “todas as medidas que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência são sempre apoiadas pela associação”.
Humberto Santos garante que a APD não tem qualquer problema com as alterações legislativas, mas recorda que “o problema está na fiscalização das entidades que não cumprem a lei”.
O dirigente salienta que, quanto às acessibilidades a edifícios públicos, por exemplo, muito está por fazer. “Em 1997, a legislação definiu um prazo de sete anos para os edifícios se adaptarem. Mas, em 2006, o Estado, que era um dos maiores incumpridores, deu mais dez anos para fazer as obras”, afirma o presidente da APD.
A secretária de Estado admite ainda há um longo caminho a percorrer mas defende que muito trabalho já foi realizado. “Não temos de nos envergonhar do que já foi feito”, sublinha Idália Moniz, citada pelo DN.
A nova estratégia vai dar continuidade ao plano até agora aplicado. “Os principais problemas que ainda persistem dizem respeito à habitação, à empregabilidade e às acessibilidades, em todos os seus níveis”, defende a responsável.
Mais importante, e difícil de mudar, é o preconceito que ainda há em Portugal. “Da sociedade e da própria pessoa com deficiência, que tem vergonha de se expor, porque a sociedade pode ser muito cruel”, salienta Idália Moniz.
[Notícia sugerida pela utilizadora Raquel Baêta]
