Os plásticos constituem 85% do lixo encontrado nos mares de todo o mundo e chegam inclusivamente aos nossos pulmões e à nossa mesa, sob a forma de microplásticos presentes no ar, na água e nos alimentos, sendo desconhecidas as suas implicações para a saúde. O combate ao problema dos plásticos torna-se uma obrigação de todos e pode proporcionar novas oportunidades para a inovação, a competitividade e a criação de emprego.
Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão e responsável pelo desenvolvimento sustentável, declara que “esta Comissão prometeu dedicar-se às grandes questões e deixar o resto para os Estados-Membros. Os resíduos de plástico constituem indubitavelmente uma questão muito importante e os europeus têm de agir em conjunto para fazer face a este problema (…). As propostas apresentadas irão reduzir os plásticos descartáveis nas prateleiras dos nossos supermercados através de uma série de medidas. Vamos proibir alguns desses artigos e substitui-los por alternativas mais ecológicas, para que as pessoas possam continuar a consumir os seus produtos preferidos.”
As novas regras foram concebidas para obter os melhores resultados, o que significa que serão aplicadas medidas diferentes para produtos diferentes. Nos casos em que existem alternativas facilmente disponíveis e acessíveis em termos de preço, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado. Nos casos de produtos sem alternativas diretas, procurar-se-á limitar a sua utilização através da redução do seu consumo a nível nacional, de requisitos de conceção e de rotulagem e de obrigações de gestão dos resíduos/limpeza para os produtores.
Com este conjunto de novas regras, a Europa ficará na vanguarda de uma questão com implicações a nível mundial.
As empresas terão uma vantagem competitiva: a existência de um conjunto de regras para o todo o mercado da UE ajudará a que as empresas europeias desenvolvam economias de escala e sejam mais competitivas no mercado mundial em expansão de produtos sustentáveis.
Medidas diferentes para produtos diferentes:desde que a questão dos sacos de plástico foi debatida em 2015, 72% dos europeus afirmam ter reduzido a sua utilização (Eurobarómetro). A UE está agora a virar a sua atenção para 10 produtos de plástico descartáveis e para as artes de pesca, que em conjunto, representam cerca de 70 % do lixo marinho na Europa. As novas regras introduzirão:
- Uma proibição de utilização de plásticos em determinados produtos: nos casos em que existem alternativas facilmente disponíveis e acessíveis em termos de preço, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado. A proibição será aplicável aos cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores de bebidas e paus para balões em plástico, que terão de ser todos fabricados exclusivamente a partir de matérias-primas mais sustentáveis. As embalagens de bebidas descartáveis feitas de plástico só serão autorizadas no mercado se as respetivas tampas se mantiverem agarradas à embalagem;
- Objetivos de redução do consumo: os Estados-Membros terão de reduzir a utilização de plásticos em recipientes descartáveis para alimentos e bebidas. Podem fazê-lo através da fixação de objetivos nacionais de redução, disponibilizando produtos alternativos nos pontos de venda ou garantindo que os produtos de plástico descartáveis não possam ser fornecidos gratuitamente;
- Obrigações para os produtores: os produtores contribuirão para cobrir os custos da gestão dos resíduos e da limpeza, bem como de medidas de sensibilização para o problema dos recipientes para alimentos, dos pacotes e embalagens (por exemplo para as batatas fritas e doces), dos recipientes para bebidas, dos produtos de tabaco (filtros dos cigarros), dos toalhetes húmidos, dos balões e dos sacos de plástico leves. Serão também dados incentivos à indústria para desenvolver alternativas menos poluentes para esses produtos;
- Objetivos de recolha: os Estados-Membros serão obrigados a recolher 90 % das garrafas de bebidas de plástico descartáveis até 2025, por exemplo através de regimes de restituição de depósitos;
- Requisitos de rotulagem: certos produtos exigirão uma rotulagem clara e normalizada indicando a forma como os resíduos devem ser eliminados, o impacto ambiental negativo do produto e a presença de plásticos nos produtos. Essa rotulagem aplicar-se-á aos pensos higiénicos, toalhetes húmidos e balões.
- Medidas de sensibilização: os Estados-Membros serão obrigados a sensibilizar os consumidores quanto ao impacto negativo do lixo resultante dos plásticos descartáveis e das artes de pesca, bem como sobre os sistemas de reutilização disponíveis e as opções de gestão dos resíduos para todos estes produtos.
A Comissão visa completar o quadro de ação existente no que respeita às artes de pesca, que representam 27% de todos os resíduos das praias, com regimes de responsabilização dos produtores de artes de pesca que contenham plástico. As informações sobre as novas regras relativas às artes de pesca estão disponíveis aqui.
A iniciativa contempla o compromisso assumido na Estratégia Europeia para os Plásticos no sentido de lidar com os resíduos e lixos plásticos prejudiciais através de uma ação legislativa, que foi bem acolhido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, pelos cidadãos e pelas partes interessadas. As medidas propostas irão contribuir para a transição da Europa para uma economia circular, bem como para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os compromissos da UE em matéria de clima e os seus objetivos de política industrial.
