O fisco recuperou impostos retidos pelas empresas no valor de 812 milhões de Euros. A quantia diz respeito aos últimos dois anos. Em causa está a retenção na fonte de IRS dos trabalhadores e a cobrança de IVA nas vendas de produtos e serviços, que de
O fisco recuperou impostos retidos pelas empresas no valor de 812 milhões de Euros. A quantia diz respeito aos últimos dois anos. Em causa está a retenção na fonte de IRS dos trabalhadores e a cobrança de IVA nas vendas de produtos e serviços, que depois não são entregues ao Estado. Os maiores montantes destes ilícitos fiscais estavam concentrados em cerca de 20 empresas.A operação “Resgate Fiscal”, lançada pelas Finanças em agosto de 2008, já recuperou 812 milhões de euros de impostos devidos, ou seja, uma média de 1,16 milhões de euros por dia.
Em comunicado, o Ministério explica que o programa tem em vista “o sancionamento dos ilícitos fiscais decorrentes da não entrega dolosa nos cofres do Estado das prestações tributárias dos impostos retidos na fonte ou repercutidos a terceiros, relativas ao IRS incidente sobre os salários dos trabalhadores e ao IVA liquidado e recebido dos clientes e dos prestadores de serviços”.
“O resultado alcançado demonstra a relevância que assume o sancionamento deste crime fiscal que lesa gravemente os interesses dos contribuintes cumpridores, que têm de suportar o agravamento da carga fiscal”, refere o documento.
20 devedores permitiram encaixar 124 milhões
Os 20 maiores devedores que efectuaram o pagamento das prestações tributárias em falta deram origem, por si só, a um encaixe de 124 milhões de euros.
Os contribuintes envolvidos na operação representam apenas 0,03% do total do universo dos infratores, mas já deram origem a 15,19% das receitas fiscais recuperadas naquele período.
Desde o início da operação, 70,25% dos infratores, ou seja 36.675 contribuintes, já regularizaram parte ou a totalidade das dívidas fiscais.
Construção, restauração e oficinas automóveis lideram infrações
Os ilícitos fiscais verificam-se em todos os sectores de actividade económica, mas a falta de entrega dolosa de impostos nos cofres do Estado faz-se sentir com significativa intensidade nos sectores da construção civil, restauração, manutenção e reparação de veículos automóveis, transportes, vestuário e atividades de contabilidade.
O crime de abuso de confiança fiscal é um crime de prevenção e de investigação prioritária, sendo a infracção punível com pena de prisão até 3 anos.
A Direção-Geral dos Impostos realizou diversas investigações criminais, como a constituição e interrogatório de arguido e constituição de termos de identidade e residência a 2.518 arguidos (empresas, administradores e gerentes) e 1.015 inquirições de testemunhas. Foram remetidos ao Ministério Público 10.471 processos de inquérito.
