A Câmara Municipal de Odemira vai reduzir, no próximo ano, as taxas do IMI e a participação no IRS, isentando também de derrama as pequenas empresas ali sediadas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.
A Câmara Municipal de Odemira vai reduzir, no próximo ano, as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicílio fiscal no concelho. Além disso, e tal como já aconteceu em 2013, a autarquia vai isentar de derrama as pequenas empresas ali sediadas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.
Em comunicado enviado ao Boas Notícias, o município explica que “decidiu contrariar a tendência geral de aumentos de impostos e dos preços no país e baixar os impostos municipais como medida de apoio às famílias e empresas do concelho, face à atual crise económica”.
Segundo o executivo local, a autarquia “deve dar um sinal de solidariedade e esperança à população, numa perspetiva de contínuo desagravamento dos impostos municipais, de forma sustentável e sem comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia”.
O Orçamento de Estado para 2014 estabelece um corte de 377 mil euros na transferência da Administração Central para o Município de Odemira mas, ainda assim, haverá, naquele concelho, um desagravamento fiscal do IMI aplicável no próximo ano.
“As taxas de IMI a vigorar no Município de Odemira no ano de 2014, todas abaixo do limite máximo fixado por lei, serão de 0,7% para os prédios urbanos e 0,34% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)”, explica a câmara.
A autarquia acrescenta que “as taxas serão majoradas em 30% para os prédios urbanos degradados, sendo estas agravadas para o dobro, no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano”.
Também no próximo ano as pequenas empresas com sede em Odemira cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros ficarão isentas de derrama, uma decisão aprovada por unanimidade pela Câmara e por maioria na Assembleia Municipal.
Em 2012, o município vai ainda participar com 4,75% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicílio fiscal no concelho de Odemira.
De acordo com a nota de imprensa divulgada pela câmara, estas medidas “enquadram-se na estratégia do município de Odemira de desagravamento sustentável de impostos, de apoio às famílias, de incentivo ao empreendedorismo e de apoio a iniciativas e à fixação de projetos que criem postos de trabalho com vista ao desenvolvimento socioeconómico do concelho”.
