A Organização das Nações Unidas aprovou esta terça-feira o primeiro tratado internacional que visa impedir a aquisição de armamento por regimes que desrespeitem os Direitos Humanos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou esta terça-feira o primeiro tratado internacional que visa impedir a aquisição de armamento por regimes que desrespeitem os Direitos Humanos. O acordo estabelecido pela Assembleia Geral é o resultado de dois anos de negociações.
Este tratado – que tem por objetivo encontrar um método de regular o comércio de armas convencionais – é aplicado tanto ao armamento leve como ao pesado (tanques, sistemas de artilharia, aviões e helicópteros de ataque). A aprovação desta medida foi feita com 154 votos a favor, 23 abstenções e 3 votos contra, do Irão, Síria e Coreia do Norte.
A proposta foi aceite no último dia da Conferência Internacional sobre o Tratado de Armas, que ocorreu no dia 28 de Março. Depois da adoção deste acordo, o próximo passo é a ratificação pelos Estados membros do Tratado, que deve entrar em vigor 90 dias depois de o 50º país ratificar.
Este é um momento histórico para a ONU visto que este é o primeiro tratado sobre o comércio global de armas. As regras foram alteradas e, com a entrada em vigor, os Estados são obrigados a impedir a aquisição de armamento por regimes que impreguem a violência.
Com a entrada em vigor deste tratado, os Estados estão obrigados a avaliar todas as transferências de armas para assegurar que não sejam usadas em abuso humanitário, terrorismo, crime organizado transfronteiriço e violações da legislação humanitária.
Segundo a agência Lusa, a proposta (que tinha sido chumbada em 2012) recebeu a congratulação de centenas de organizações não-governamentais e de mais de 120 países em todo o mundo que esperam agora o “começo de uma nova era”.
[Notícia sugerida por Ana Guerreiro Pereira]
