De acordo com a RTP, as novas regras que entrarão em vigor no início do próximo mês vão ainda regular as reduções de preços sempre que estes sejam mais baixos nos países de referência – Espanha, França, Itália e Grécia.
A Portaria obriga a uma revisão anual dos valores a que estão a ser vendidos os remédios de marca branca. Caso estes ultrapassem o preço dos medicamentos de marca, são obrigados a baixar o custo.
O Governo pretende, assim, garantir que os genéricos disponíveis no mercado português sejam mais baratos do que o equivalente original, o que hoje não acontece.