Sociedade

Casamento homossexual: lei entra em vigor

Depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a 17 de maio, a nova legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor dentro de cinco dias.
Versão para impressão
Depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a 17 de maio, a nova legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor dentro de cinco dias.

A partir deste momento, o Código Civil define o casamento como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”, deixando de lado a especificação “duas pessoas de sexo diferente”.

O diploma foi proposto pelo Executivo e aprovado em Assembleia da República, a 11 de fevereiro, com a ajuda dos votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

Ainda assim, a nova lei impede a adoção por parte dos casais homossexuais que agora podem casar-se: “As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adoção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo”, lê-se no diploma.

Comentários

comentários

PUB

Live Facebook

Correio do Leitor

Mais recentes

Passatempos

Subscreva a nossa Newsletter!

Receba notícias atualizadas no seu email!
* obrigatório

Pub

Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais aqui.

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close