António Martins Moreira explica à agência Lusa que “o Estado Português, no tocante à política agrícola e à política das pescas nacionais, não tem sabido e/ou podido, como devia, proteger, adequadamente, a nação portuguesa e garantir a soberania nacional”.
O advogado, natural de Penha Garcia (Idanha-a-Nova) e residente em Torres Vedras, quer que o Estado Português seja condenado a “rever com a União Europeia todos os programas com ela negociados no domínio da agricultura e pescas”.
Uma condenação que, segundo António Martins Moreira, tem diferentes objetivos, como “estimular, incentivar, apoiar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agro-pecuário de todo o território nacional, tendo em vista as aptidões de cada uma das suas parcelas e as necessidades alimentares do povo português”.
A criação de “linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste sector, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola”, é outro dos objetivos do advogado.
António Martins Moreira revela que essa condenação pretende ainda obrigar o Estado a “criar escolas de formação profissional e/ou dinamizar as já existentes, nomeadamente as escolas superiores agrárias e as faculdades de medicina veterinária, com vista a dotar de adequada formação profissional todos os que se sintam atraídos pela exploração da terra, desde as profissões mais humildes até às habilitadas com cursos superiores”.
Agricultores recebem dinheiro para não produzirem
Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de “um banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e coordenação em todos os municípios”.
Na ação popular, a que a Lusa teve acesso, António Martins Moreira explica que “o país tem dois milhões de hectares de campos completamente abandonados, sem cultivo e sem qualquer produção, nem aproveitamento”.
António Martins Moreira acrescenta que há mais de 200 mil agricultores a receber “dinheiro para não produzirem”, o que considera “um crime contra o país”.
Portugal produz apenas 20% dos alimentos que consome
Na ação popular pode ler-se: “80 por cento dos bens alimentares de que necessitamos poderiam e deveriam ser produzidos nos nossos campos. Mas apenas produzimos cerca de 20 por cento das nossas necessidades e em relação ao trigo que serve de alimento básico nas nossas populações apenas produzimos 10 por cento!”.
Paralelamente, diz o advogado, “as nossas aldeias do interior, na sua esmagadora maioria, apresentam-se hoje com aspecto dantesco, desertas, esquecidas e abandonadas, sem escolas, que fecharam, sem postos de trabalho, sem população jovem, que as abandonou em direcção ao litoral e às grandes cidades, em busca de melhor sorte”.
O advogado adianta que a decisão do tribunal poderá ser tomada em seis meses, mas também poderá demorar alguns anos. Mas acredita que lhe dará razão.
