Segundo o texto da petição, os animais “doentes e idosos são os primeiramente escolhidos para abate”, mas “é com bastante frequência que ocorrem nos canis e gatis municipais abates de tantas vidas de animais saudáveis e com imenso para dar se tivessem um dono”.
Assim, os peticionários defendem a alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, que “aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais suscetíveis à raiva”.
A petição entrou na Assembleia da República a 15 de julho de 2010, tendo sido remetida para a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
O organismo solicitou esclarecimentos à Direção-Geral de Veterinária (DGV), que se pronunciou pela defesa da esterilização como “um meio eficaz para o controlo de populações, a par de outras medidas de sensibilização e formação dos detentores, a identificação eletrónica de todos os cães e o reforço das medidas legais relativas à detenção, alojamento, manutenção, circulação, criação e comercialização de animais de companhia, nomeadamente cães”.
Segundo o relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a petição, o documento deve ser remetido ao ministro da tutela “a fim de tomar conhecimento do seu conteúdo e avaliar a necessidade de revisão legislativa e tomada de medidas administrativas necessárias para tornar eficaz o combate ao abandono de animais e prevenção de zoonoses”.
