Inovação e Tecnologia

Chile garante neutralidade da Internet na lei

O Chile é o primeiro país do mundo a publicar uma lei que protege o princípio da neutralidade da Internet, segundo o qual todos os pacotes de informação viajam na rede à mesma velocidade e sem que nenhum tenha prioridade sobre outro, independentement
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O Chile é o primeiro país do mundo a publicar uma lei que protege o princípio da neutralidade da Internet, segundo o qual todos os pacotes de informação viajam na rede à mesma velocidade e sem que nenhum tenha prioridade sobre outro, independentemente da origem.

A lei chilena, aprovada em congresso no mês de junho, define que os fornecedores de acesso à Internet não podem “arbitrariamente” bloquear, interferir, discriminar, impedir ou restringir “o direito de qualquer utilizador” a usar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço legal através da Internet.

Segundo a mesma norma, os operadores “deverão oferecer a cada utilizador um serviço de acesso à Internet ou de ligação ao fornecedor de acesso à Internet que não distinga arbitrariamente conteúdos, aplicações ou serviços baseados na fonte ou propriedade destes, tendo em conta as diferentes configurações da ligação à Internet, segundo o contrato vigente com os utilizadores”.

Ainda assim, a lei prevê que “os concessionários de serviço público de telecomunicações e os fornecedores de acesso à Internet poderão tomar as medidas ou ações necessárias para a gestão do tráfego e a administração da rede, no âmbito exclusivo da actividade que lhes tenha sido autorizada, sempre que não tenha por objetivo realizar ações que afetem ou possam afetar a livre concorrência”.

De acordo com o site especializado Fayerwayer, citado pela edição online do diário espanhol El País, o deputado Gonzalo Arenas, precursor da iniciativa, mostrou-se muito contente com a publicação da norma em Diário Oficial, “porque é um grande progresso para salvaguardar os direitos dos utilizadores da Internet”.

A mesma posição parece ser defendida por grandes empresas como o Facebook, a Amazon, o eBay e o Skype que, de outra forma, teriam de investir grandes quantias de dinheiro para que os seus muitos conteúdos acedessem à “via rápida” da Internet.

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