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A Propriedade Intelectual no Mundo: Desafios & Oportunidades

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Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), os institutos em que mais se verifica o aumento de pedidos de registo de patentes são da China, Estados Unidos da América (EUA), Japão, República da Coreia e o Instituto Europeu de Patentes (EPO). Porém, a China, a Indonésia, a Federação Russa, o México e a Austrália são os países com taxas de crescimento mais elevadas no âmbito de registo de patentes.

Os indicadores do WIPO acerca dos pedidos de marca registada voltam a colocar os institutos nacionais de Propriedade Intelectual (PI) da China e dos EUA no topo da escala, seguidos pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pelas entidades do Japão e Índia. Neste campo, o Japão, Itália, China, Índia e República da Coreia são os locais onde mais tem crescido o registo de marcas.

No âmbito dos desenhos industriais, a China mantém a sua posição de liderança, sendo acompanhada pelo EUIPO, República da Coreia, Alemanha e Turquia. Os EUA apenas surgem na lista dos países com crescimento considerável de registos de design industrial, antecedidos pelo Irão, China e Honk Kong, e sucedidos pela Índia e Tailândia.

A par com os dados apresentados pelo WIPO, o EPO apresentou, a 7 de março deste ano, as tendências de patenteamento alcançadas em 2016.

Apesar de se ter verificado uma ligeira diminuição no registo de patentes (menos 651 registos em 2016 em relação a 2015), o top de países que realiza pedidos nesta entidade europeia coincide com os registados pelo WIPO – 48% são países membros do EPO (Europa), 25% provêm dos EUA, 13% do Japão, 5% da China e 4% da Coreia do Sul. Houve efetivamente um grande crescimento de registos oriundos da Ásia – a República Popular da China teve um incremento de 24,8% face a 2015 e a Coreia do Sul de 6,5% em igual período. Dos países europeus, Portugal viu aumentar em 8,5% o número de registos de patentes para 153 (em 2015, tal como já assinalado, registou 141), fazendo agora parte do top 50 de países com maior número de registos de patente no EPO. A Bélgica viu aumentar em 7% o número de registos de patentes para 2184 (em 2015 registou 2041). Valor só ultrapassado por países como o Luxemburgo (+ 11,1%), Hungria (+ 11,3%), Chipre (17,9%) e Estónia (+ 34,4%). Entre os países da UE28 com variação igualmente positiva, assinalam-se ainda a Irlanda, Bélgica, Itália, Áustria e Espanha, Suíça, Noruega e Reino Unido, e Alemanha – com 8,1%, 7%, 4,5%, 2,6%, 2,5%, 1,8% e 1,1%. Em terreno descendente estão países como a França, Holanda, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Polónia, Eslovénia e Malta a registarem menos patentes que em 2015.

Entre as áreas técnicas com maior registo de patentes em 2016 surgem as tecnologias médicas (12 263 patentes), a comunicação digital (10 915 patentes) e a tecnologia informática (10 657 patentes). Este último foi um dos campos que registou um aumento de pedidos de patente, a par com o setor da maquinaria elétrica, aparelhos e energia, dos transportes e da biotecnologia.

Em termos globais, em 2016 os pedidos de registo de patentes tiveram origem em grandes empresas (66%). 28% dos pedidos vieram de Pequenas e Médias Empresas (PME) e de inventores a título individual. Apenas 6% dos registos resultaram de universidades e de centros públicos de investigação. Perante este cenário, facilmente compreendemos que, quer o top de empresas que realizaram mais pedidos de patentes, quer o top de empresas com mais patentes concedidas em 2016, seja ocupado por multinacionais, em especial do setor dos equipamentos e tecnologias informática e móveis. LG, Philips, Huawei, Samsung, Siemens, Ericsson, Robert Bosch, Nokia e BASF são alguns dos nomes listados.

No entanto, tendo por base vários rankings de grandes meios de comunicação (Fast Company e CNBC) e consultoras mundiais no âmbito da PI (Clarivate) – identificamos que a grande maioria das empresas mais inovadoras e disruptivas do mundo não coincide com as empresas que mais registam patentes no EPO. Somente a Philips e a Ericsson são destacadas nestas listagens, cuja capacidade inventiva, criativa e inovadora é protegida e valorizada através de DPI.

À semelhança do que ocorre com os pedidos e registo de patentes, também a Alemanha, Reino Unido e França estão nos lugares cimeiros daqueles países que mais pedem e registam marcas junto do EUIPO. O mesmo acontece com os pedidos de marca registada aprovados. Espanha e Itália completam o top cinco de países da UE que mais pedidos e registos realizam. Em Portugal também verificamos um aumento progressivo dos indicadores – quer sejam apenas pedidos de registo de marca, quer sejam marcas registadas. Em 2016 houve mais 186 pedidos de registo de marca que em 2015, e mais 98 marcas registadas. Neste ano já realizámos 137 pedidos e foram registadas 114 marcas.

Com base nestes valores, identifica-se um reconhecimento crescente na importância dos DPI. Daí que, segundo o EUIPO, e comparado com um estudo semelhante – levado a cabo em 2012 pelo Instituto de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) – as indústrias intensivas em DPI têm um impacto maior na Europa do que nos EUA sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e sobre o emprego direto.

Na verdade, 50% das indústrias da UE usam intensivamente DPI. Estas indústrias utilizam um número acima da média de patentes, marcas, desenhos, direitos autorais e indicações geográficas por trabalhador, facto que se traduz na criação de um posto de trabalho por cada três empregos criados na Europa e que representa 39% do total da atividade económica da UE.

Engenharia, atividades financeiras e de seguros, fabricação de veículos motorizados, comércio, informática, consultoria, programação são algumas das indústrias que mais apostam em DPI na Europa. De entre os DPI que mais contribuem para o emprego, para o PIB e para o comércio (importações e exportações) na UE, destacam-se as marcas registadas, os desenhos comunitários e as patentes. 28% de todos os empregos na UE foram gerados diretamente pelas indústrias intensivas em DPI durante o período de 2011 a 2013, o que equivale a 60 milhões de postos de trabalho. Outros 10% foram gerados indiretamente. Além disso, os trabalhadores das indústrias intensivas em DPI ganham mais 40% que a força de trabalho de outras indústrias. Relativamente ao impacto na atividade económica da UE, 42% do PIB foi gerado por indústrias intensivas em DPI durante igual período, o que totaliza mais de 5,7 biliões de euros.

Embora nem todos saibamos quão importante é a PI intelectual para a economia da UE, a maioria dos europeus atribuem-lhe um valor significativo. Na verdade, a mesma avaliação do EUIPO aponta que 96% dos europeus sabe que a proteção de propriedade intelectual é importante e 86% concorda que a propriedade intelectual melhora a qualidade dos produtos e dos serviços. Além disso, 76% sente que a inovação e a propriedade intelectual andam de mãos dadas.

A par com esta apreciação, mais de 70% dos utilizadores de DPI coloca a prevenção da cópia, uma melhor certeza legal e o aumento do valor e imagem da sua entidade como motivos para registar um DPI. Em oposição, aqueles que não usam DPI admitem não reconhecer nenhum benefício na proteção de inovações. O facto de não terem conhecimentos suficientes sobre esta matéria e os procedimentos de registo serem muitos caros são outras das razões para não assumirem nenhuma medida para proteger as suas inovações.

O estudo do EUIPO revelou também que a internet e as redes e media sociais são os meios preferenciais para os utilizadores e não utilizadores de DPI obterem informação sobre o assunto. O contacto com organizações de PI é a segunda fonte mais utilizada.

Globalmente, tanto as micro como as PME que utilizam DPI reconhecem o impacto (muito) positivo que tais direitos têm nos seus negócios. Felizmente, a maioria destas companhias assinala também que não tem sofrido violações sobre esses DPI. No entanto, o ano de 2016 foi aquele em que o EUIPO mais registou oposições – um valor próximo dos 20 mil e que só em 2008 se voltou a verificar. Mas, de entre o número reduzido de empresas que sofreram violações de DPI (24 a 39%), a maioria intentou combater essa transgressão através de negociações bilaterais. A segunda ação mais utilizada incluiu o recurso a procedimentos judiciais e a terceira situações de mediação. Sobre os processos levados a tribunal, 58% dos utilizadores de DPI admite que não leva o caso para os tribunais porque as despesas judiciais são muito elevadas. 55% considera que os processos também são muito demorados e 53% declaram que os horários dos advogados são igualmente dispendiosos, afastando-se assim destes procedimentos. Os utilizadores de DPI que já recorreram a ações judiciais apontaram ainda que a rapidez é a principal área de melhoria neste âmbito, seguida pela necessidade de criar procedimentos especiais e mecanismos de litígio de DPI e pela diminuição dos custos judiciais.

Apesar de se constatar a relevância da PI na vida das empresas e das próprias pessoas, 11% dos europeus acredita que os principais beneficiários da PI são cidadãos comuns, por oposição a 43% que considera que são as grandes empresas e negócios do setor do espetáculo que mais beneficiam com a PI.

Os estudos do EUIPO revelam ainda que, embora 80% dos cidadãos da UE sintam que ao comprar produtos contrafeitos estão a arruinar companhias e a reduzir postos de trabalho, numa perspetiva individual as conclusões apontam noutro sentido. Metade dos jovens (entre os 15 e os 24 anos) acolhe como ato de protesto a compra de falsificações. Já 38% dos inquiridos julga que a compra de produtos falsificados é “um ato de protesto contra uma economia comandada pelos mercados”. Outros 34% apontam que ao comprarem falsificações, estão a fazer uma “compra inteligente”.

A perceção acerca do uso e compra de produtos contrafeitos ou pirateados não escapa ao mundo online. Sobre o download ilegal de obras, 42% dos cidadãos da UE tolera este recurso quando o mesmo for para uso pessoal e 22% consideram aceitável quando não têm alternativas legais nos seus países. “No outro lado da moeda”, o EUIPO concluiu que o conhecimento das ofertas legais varia significativamente de acordo com o tipo de conteúdo.  65% dos cidadãos sabe onde fazer o download legal de música. 56% sabe onde descarregar legalmente filmes e 51% séries de televisão. 44% sabe quais os locais onde fazer downloads lícitos de desportos ao vivo e 21% de videojogos.

Numa outra pesquisa desenvolvida conjuntamente entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o EUIPO, António Campinos (Diretor Executivo do EUIPO ) e Angel-Gurria (Secretário-geral da OCDE) consideram que os “ativos intangíveis, como ideias, know-how ou marcas desempenham um papel instrumental na recompensa dos detentores de direitos, inovadores e investidores”, porém sinalizam que grande parte desses ativos estão “em risco, à medida que o potencial de violação e consequentes danos na economia também se têm expandido nos último anos devido ao comércio internacional e governanças entre países”.

Na realidade, perceber os problemas e desafios do comércio de produtos contrafeitos e pirateados é crucial para que os governos lutem cada vez mais por uma economia limpa, combatendo e dissuadindo este flagelo.

Este estudo, intitulado Trade of Counterfeit and Pirated Goods – Mapping the Economic Impact – revelou que o calçado desportivo, o vestuário, os artigos em pele e equipamentos e peças elétricas são as categorias de produtos mais falsificadas e, consequentemente, mais apreendidas.

A maior parte das contrafações é realizada em pequenas remessas que são enviadas, sobretudo, por correio e via transporte marítimo e aéreo.

Sendo este um grande desafio numa economia globalizada, muito impulsionada pela inovação, as vendas e lucros das empresas afetadas sofrem quedas estrondosas.

Os resultados mostram que o comércio de mercadorias contrafeitas e pirateadas ascendeu a 2,5% do comércio mundial em 2013, ou seja, o comércio de produtos falsificados ascendeu a 338 mil milhões de euros em todo o mundo. Esta situação foi ainda mais acentuada no contexto da EU uma vez que os produtos falsificados representavam até 5% das importações (cerca de 85 mil milhões de todas as importações da UE).

Ainda que todas as economias possam servir de base para a criação de produtos falsificados, a China, Hong Kong, Turquia, Singapura e Tailândia lideram o ranking de países de onde as falsificações são, frequentemente, originárias. Pelo quadro identificamos que os produtos contrafeitos provêm principalmente de países com rendimentos médios ou com economias em emergência. Por sua vez, as marcas e as empresas mais afetadas pelo comércio de contrafações estão localizadas em países membros da OCDE e UE. No entanto, as economias emergentes são progressivamente mais afetadas.

A partir deste relatório verifica-se que o poder deste comércio paralelo e ilegal deve ser alvo de atitudes legislativas melhoradas, assentes em novas políticas de segurança pública e de um Estado de direito. Simultaneamente, também reconhecemos que a contrafação, ao ter um impacto tão significativo nas economias mundiais, torna os proprietários de DPI em agentes com vantagens competitivas e legítimas. Não só sobre esse mesmo direito, mas, consequentemente, sobre a inovação, o emprego e o crescimento económico a longo prazo.

Pelos riscos elevados que os produtos falsificados representam para todas as empresas inovadoras, independentemente do país em que estejam estabelecidas, o estabelecimento de parcerias e cooperações internacionais entre entidades e institutos ligados à PI é fundamental.

Segundo António Campinos, “além do apoio à definição de políticas baseadas em factos, uma outra prioridade para o Observatório [do EUIPO] é apoiar a perseguição de organizações criminosas, que ganham dinheiro roubando a PI de outros”. “Neste contexto, o Observatório trabalha para coordenar com todas as organizações internacionais e agências que lidam com a aplicação da PI para tirar partido das sinergias e evitar duplicações”. Na prossecução desta medida, o EUIPO tem acordos de cooperação ou relações estreitas com a OCDE, o WIPO, a Organização Mundial das Alfândegas, o EPO, a Europol, a Eurojust, a União Internacional das Telecomunicações, o Instituto Inter-regional das Nações Unidas para a Investigação da Criminalidade e Justiça, a Academia Europeia de Polícia – CEPOL, bem como a Taxud (Taxation and Customs Union) e outras agências e departamentos executivos da Comissão Europeia. O Diretor Executivo do EUIPO refere ainda que também encetam ações de cooperação “no âmbito do grupo TM5 / ID5 de institutos líderes no registo de marcas e de design” – o Five Trademark Offices – que inclui os institutos de PI do Japão, da Coreia, da China e dos EUA, além do EUIPO.

// www.wipo.int

// www.epo.org

// www.euipo.europa.eu

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